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EM LEILÃO Edifício rural em Castel Sant'Angelo (RI), Localidade Cotilia, Via Prima Nazionale, Estrada Estatal 4 Salaria 22-24

Trata-se de um pequeno edifício independente (cielo-terra) do início do século XX, tipicamente rural, de planta quase retangular, inserido numa pequena “fila” de edifícios semelhantes voltados para a Estrada Estatal 4 Salaria, conhecida via urbana com faixas para o tráfego de veículos que liga diversas áreas do território de Rieti, com os quais partilha uma porção de pátio exterior comum que funciona como filtro entre os imóveis e a estrada.
Possui uma área residencial total de 162 m².
O edifício, desabitado há cerca de 15 anos, desenvolve-se em 2 pisos acima do solo e foi fracionado cadastralmente em duas unidades imobiliárias, adjacentes e na realidade comunicantes entre si.
A porção registada na Folha 20, parcela 442, sub. 1 tem acesso por uma porta de entrada em madeira no n.º 24 da via Salaria, que dá para um pequeno “vestíbulo”, e através de uma segunda porta em madeira e vidro acede-se a um grande compartimento com teto falso destinado a cozinha/sala de estar, com janela, do qual se acede, através de uma porta interna, a um corredor/distribuidor de onde parte a escada comum que conduz ao piso superior. Do mesmo corredor acede-se também à cozinha da outra unidade imobiliária, que utiliza a mesma escada para chegar aos seus compartimentos situados no segundo nível. No primeiro piso encontra-se a zona de dormir, composta por um grande quarto e uma pequena casa de banho; no compartimento principal é visível o telhado de uma só água inclinado, realizado com estrutura de vigas de madeira e tijoleiras de terracota.
A porção registada na Folha 20, parcela 442, sub. 2 tem acesso por uma porta de entrada em madeira que também indica o n.º 24 da via Salaria e dá para um pequeno espaço de adega abobadado onde existe um lavatório; por um segundo portão em madeira no n.º 22 acede-se a uma grande cozinha/sala de estar com janela e teto com vigas de madeira à vista, onde existe também uma lareira; através de uma porta acede-se ao corredor onde se encontra a escada comum que conduz ao piso superior. Também neste caso, no primeiro piso encontra-se a zona de dormir, composta por um grande quarto com janela e teto inclinado em madeira e um segundo quarto mais pequeno com teto abobadado, tal como a adega por baixo. Esta unidade imobiliária não dispõe de instalações sanitárias.
O imóvel rural era originalmente uma única unidade imobiliária; o fracionamento em duas unidades separadas foi efetuado aquando da inserção do edifício no Cadastro de Edifícios e não foi encontrada na Câmara Municipal qualquer prática urbanística autorizativa desse fracionamento.

Existem, portanto, inconformidades cadastrais.

Cadastro de Edifícios do Município de Castel Sant'Angelo na Folha 20:
Parcela 442 - Sub 1 - Categoria A/4 - Classe 2 - Consistência 2,5 divisões - Rendimento € 81,34
Parcela 442 - Sub 2 - Categoria A/4 - Classe 2 - Consistência 3,5 divisões - Rendimento € 113,88

AVISO QUANTO À ORIGEM DA TITULARIDADE DO IMÓVEL
Informa-se os potenciais proponentes de que, da análise da documentação hipotecária e notarial, resultou que a proveniência há mais de vinte anos do imóvel deriva de posse útil para usucapião, não acompanhada por sentença declaratória transcrita.
Em particular, na escritura de compra e venda lavrada pela Notária Giuseppina Casazza em 6 de novembro de 2015, repertório n.º 31899, coletânea n.º 18865, os transmitentes da atual proprietária declaravam ter possuído o imóvel de forma contínua, pacífica e ininterrupta por mais de vinte anos, precisando que não se encontrava transcrita qualquer sentença declaratória de usucapião e que a adquirente tinha tomado conhecimento dos respetivos riscos.
Os interessados são, portanto, expressamente informados de que a transferência do bem ocorrerá no estado de facto e de direito em que se encontra e que a subsequente escritura notarial de transferência será celebrada reproduzindo substancialmente a mesma cláusula de proveniência contida na escritura de compra de 6 de novembro de 2015, com referência expressa à situação jurídica acima indicada.
A participação no procedimento competitivo e a apresentação da proposta implicam pleno conhecimento e aceitação da referida circunstância, sem que tal possa constituir motivo de contestação, redução do preço ou pedido indemnizatório contra o Procedimento, os seus órgãos ou o Administrador da Insolvência.

Para mais informações, consultar o relatório pericial e a documentação em anexo