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Imóvel em renovação em Cavagnolo (TO), Via Enrico Fermi/Via A. Diaz - LOTE 3/4

Os imóveis em leilão situam-se numa zona servida, com destino residencial.
Edifício de uso residencial e comercial, em fase de renovação, originalmente construído em alvenaria estrutural de tijolos maciços e pedra, posteriormente modificado com a inclusão de perfis metálicos e pilares de betão armado. As lajes são de vigotas e blocos cerâmicos com betão. A cobertura inclinada tem estrutura portante de madeira e revestimento de telhas.
As fachadas têm acabamento em reboco tradicional pintado. No rés do chão existem amplas montras, enquanto no piso superior, viradas para a rua, as aberturas estão equipadas com portadas exteriores. No geral, o edifício não pode ser utilizado sem intervenções prévias de conclusão e adaptação.

O complexo destinado a atividades produtivas e artesanais é composto por:
- uma parte em alvenaria, com dois pisos acima do solo e lajes de diferentes tipos;
- um corpo principal constituído por um amplo espaço de planta retangular, com pé-direito duplo e paredes perimetrais de enchimento em tijolos maciços;
- uma cobertura executada com estrutura metálica, sobre a qual assentam chapas onduladas, parcialmente em policarbonato e parcialmente em fibrocimento, presumivelmente contendo amianto;
- um edifício isolado, construído em alvenaria rebocada, situado na divisa da parcela n.º 802 e ao qual não foi possível aceder;
- um corpo secundário encostado à parede a sudoeste.

Existe uma escada interior de acesso ao piso superior, executada com estrutura metálica e degraus em chapa.
Recentemente, para a recuperação de todo o conjunto imobiliário, a sociedade apresentou um novo pedido de licenciamento de obras:
- licença de construção n.º 03/2024, de 22/10/2024 – processo de obras n.º 3/2021, de 05/02/2021, para renovação do edifício com vista à construção do complexo residencial «Titty», destinado a habitação, situado em Cavagnolo, Via C. Colombo n.º 157, Via E. Fermi n.º 11 e Via A. Diaz n.º 2 e 6, com início das obras em 29/01/2025.
Com base na documentação consultada na Câmara Municipal, o projeto previa:
- a recuperação do edifício denominado «A», situado na esquina entre a Via Armando Diaz e a Via Colombo, mantendo o uso comercial de uma unidade imobiliária no rés do chão (UNIDADE 1), criando uma unidade destinada a habitação no rés do chão (UNIDADE 2), mantendo o uso comercial de uma unidade imobiliária no primeiro piso (UNIDADE 3) e criando uma unidade destinada a habitação no segundo piso/sótão (UNIDADE 4) – unidades que integram o lote 5;
- a alteração do uso do edifício «B», situado nas parcelas n.º 803 e 308, de artesanal/produtivo (armazém) para residencial, com a criação de 5 unidades imobiliárias, cada uma destinada a 2 habitantes, das quais a UNIDADE 5 se distribui por dois pisos acima do solo e as UNIDADES 6, 7, 8 e 9 dispõem de mezanino.
Com base no projeto aprovado, a Câmara Municipal de Cavagnolo solicitou à sociedade o pagamento de um montante de € 22.410,26 a título de contribuição para a construção. Consta que a sociedade pagou apenas a primeira prestação, necessária para a emissão da licença de construção, bem como
celebrou uma apólice de garantia bancária para garantir a dívida remanescente (€ 16.807,69). Por comunicação de 27/05/2025, ref. 3051, a Câmara Municipal de Cavagnolo solicitou posteriormente o pagamento da segunda prestação da contribuição para a construção, no montante de € 5.602,57, acrescido da sanção administrativa de € 560,26, aplicada nos termos do artigo 42.º, n.º 2, alínea A), do Decreto Presidencial n.º 380/2001, por atraso no pagamento.
Da documentação consultada no processo, foi possível apurar que as obras tiveram início em 29/01/2025 e que, por conseguinte, deverão estar concluídas até 29/01/2028.
Todos os encargos, custos, obrigações, contribuições, sanções, complementos documentais e processos de licenciamento de obras, urbanísticos, cadastrais ou administrativos, de qualquer natureza, relacionados com a continuação, transferência, caducidade, legalização, regularização ou definição do título de construção e das intervenções descritas no relatório pericial,
ficarão exclusivamente a cargo do adjudicatário, sem direito a qualquer redução do preço, indemnização, compensação ou reembolso, uma vez que foram tidos em conta na determinação do preço-base.
O adjudicatário declara estar ciente da presença, ainda que apenas potencial ou suspeita, de materiais que contêm amianto ou fibras semelhantes, conforme indicado no relatório pericial, e assume integralmente, por sua conta, todas as verificações, recolhas de amostras, autorizações, medidas de segurança, descontaminação, remoção, transporte e eliminação, excluindo-se qualquer garantia, responsabilidade, redução do preço ou pretensão de reembolso perante o processo.
O adjudicatário deverá proceder, por sua conta e a expensas próprias, à demolição e eliminação de todos os componentes que se verifique conterem fibras de amianto (Eternit), recorrendo a uma empresa especializada para a remoção segura, encapsulamento, transporte e confinamento.
Existem desconformidades.

Registo Predial de Edifícios do Município de Cavagnolo, Folha 7:
Parcela 803 - unida à parcela 370 - Categoria D/1 - Rendimento cadastral € 770,00
Parcela 306 - Sub 1 - Categoria C/1 - Classe 3 - Área 60 m² - Rendimento cadastral € 502,00
Parcela 306 - Sub 2 - Categoria C/1 - Classe 3 - Área 46 m² - Rendimento cadastral € 384,86
Parcela 306 - Sub 3 - Categoria A/2 - Classe 3 - Área 7 divisões - Rendimento cadastral € 704,96
Parcela 306 - Sub 105 - BCNC
Parcela 306 - Sub 104 - Categoria F/1 - Área 735 m²

Cadastro de Terrenos do Município de Cavagnolo, Folha 7:
Parcela 803 - Terreno urbano - Área 625 m²
Parcela 308, parte - Terreno urbano - 305 m²
O adjudicatário declara estar ciente de que o conjunto imobiliário é objeto de obras não concluídas, de processos de licenciamento de obras pendentes ou de qualquer forma relevantes, de possíveis desconformidades, encargos urbanísticos, contribuições para a construção, sanções administrativas, presença, ainda que apenas potencial, de materiais que contêm amianto, bem como da necessidade de conclusão, adaptação, descontaminação e regularização das situações relativas à construção, urbanismo, cadastro e instalações. Todos os encargos, custos, riscos e obrigações daí decorrentes ficarão exclusivamente a seu cargo, sem direito a redução do preço, indemnização, compensação ou reembolso, uma vez que foram tidos em conta na determinação do preço-base.