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EM LEILÃO Fração de edifício comercial/escritórios em Crespina Lorenzana (PI) - LOTE 6

Plena propriedade de uma ampla fração de edifício para uso comercial/escritórios com acessórios, parte integrante de um complexo polifuncional localizado no Município de Crespina Lorenzana (PI) – Freguesia de Cenaia, Localidade de Lavoria, via Galileo Galilei snc, dividido em vários lotes funcionais conforme a respetiva utilização, segundo as orientações do PIP com o respetivo plano de execução.
A fração do imóvel em questão é representada pelo rés-do-chão da parte direita do corpo situado mais à esquerda do bloco que faz parte da parcela 539, o primeiro andar e o subsolo do mesmo corpo do edifício.
Acede-se aos vários pisos através de duas caixas de escada (com pré-instalação para elevador) em betão armado, situadas nas extremidades norte e sul da fração do imóvel em questão. Tais caixas de escada estão atualmente fechadas e não acessíveis a partir do rés-do-chão por questões de segurança.
No subsolo, ao qual se pode também aceder através de uma rampa situada no lado sul do imóvel e inserida numa área externa de uso exclusivo, atualmente é um único grande compartimento (ligado também ao sub 46), mas está destinado a ser dividido em duas partes (está desprovido de parede divisória).
O uso permitido é depósito/arrecadação.
Da mesma forma, o primeiro andar está completamente aberto, sem parede divisória que não foi concluída, sem paredes também com o edifício C3/C4 (sub 46).
As casas de banho não foram realizadas.
A fração do imóvel em questão faz frente a norte com uma passagem pedonal "galeria" de uso público, enquanto o lado leste com área externa condominial, tudo representado pelo sub 1 da parcela 539.
Enquanto no lado oeste é identificada uma área externa exclusiva com acesso para veículos de cerca de 180,00 m².
A área bruta coberta do imóvel é de 375 m² no rés-do-chão, 1.146,80 m² no primeiro andar, 991 m² no subsolo (rampa excluída).

Corolário:
Fazem também parte do presente lote as seguintes parcelas de terreno para estacionamento, circulação e zonas verdes, que fazem parte do urbanismo realizado mas que, tendo carácter condominial de uso público com acesso e fruição por todos os condóminos, podem ser sujeitas a qualquer momento, mediante comunicação prévia, à aquisição pela Administração Municipal.
Especificamente:
Cadastro do Município de Crespina Lorenzana, Secção "A" Folha n.º 1 parcelas n.º 529 de 4,00 m² em quota-parte de 92.727/100.000, n.º 530 de 160,00 m² em quota-parte de 92.727/100.000, n.º 534 de 165,00 m² em quota-parte de 92.727/100.000 e n.º 548 de 4.115,00 m² na totalidade como ente urbano aguardando atribuição.

Propriedades comuns:
O complexo polifuncional onde se localiza o bem à venda inclui um regulamento de condomínio que rege a funcionalidade e a gestão de todo o complexo para a fruição das várias unidades, das coisas comuns, as galerias, a praça interna com a fonte, todas as coberturas de natureza condominial, todas as áreas de implantação também destinadas a zonas verdes, a repartição das despesas, a proteção do decoro do Compartimento na sua totalidade e, em particular, também a gestão de eventuais instalações de energia renovável que poderiam completar todo o complexo.
Constituem partes comuns todas as partes do complexo visto na sua unidade arquitetónica e civilística, ainda que com várias utilizações, ou seja, aquelas partes indivisíveis e de interesse comum para a salvaguarda, a proteção, a integridade e a conservação do complexo. São elas:
- o solo onde se erguem os vários edifícios de carácter condominial, as fundações, a estrutura portante com o telhado de cobertura e tudo o mais cuja destinação e uso sejam de interesse comum nos termos do C.C. em vigor;
- todas as áreas de interesse comum mencionadas nos atos de proveniência e, de qualquer forma, de interesse geral para as funções previstas no interior do Compartimento;
- as instalações, as redes de escoamento com as várias caixas de recolha até à entrada das propriedades individuais;
- os vários depósitos previstos no subsolo para a recuperação de águas residuais e/ou pluviais a reutilizar no ciclo produtivo ou limitadamente apenas nos serviços sanitários, tratando-se de águas não potáveis;
- as colunas montantes de energia elétrica, de água e das redes de interesse comum até à entrada das propriedades individuais;
- toda a circulação privada ao serviço do complexo, incluindo a do subsolo destinado às instalações de garagem;
- o decoro e a imagem do complexo visto na sua unidade arquitetónica, ainda que internamente dividido em propriedades exclusivas;
Devem, portanto, considerar-se excluídas todas as coberturas dos vários estabelecimentos artesanais, obviamente de natureza privada.
A propriedade de todas as coisas comuns pertence a todos os condóminos em proporção ao valor de cada unidade e segundo os milésimos atribuídos a cada bem.
O bem em questão contribui para a manutenção das partes comuns de todo o complexo, precisamente as áreas condominiais, a rede de incêndio, a rede de águas técnicas, segundo as seguintes quotas milésimas: 64,061‰.

Não existem divergências em relação ao que consta nos atos municipais, a não ser alguma diferença tolerável de medidas internas que se enquadram nas tolerâncias previstas na Lei n.º 105, de 24/07/2024. Tratando-se de variações não essenciais, as divergências podem ser eliminadas apresentando um processo de verificação de conformidade nos termos do art. 209 da L.R. n.º 65/2014 e alterações subsequentes, com pagamento da respetiva sanção.

Cadastro Predial do Município de Crespina Lorenzana, Folha 1:
Parcela 539 - Sub 61 - Categoria F/3 em construção
Parcela 539 - Sub 1 - Bem comum não censível (área externa, galerias e praça)
Parcela 539 - Sub 22 - Bem comum não censível (central térmica)
Parcela 539 - Sub 23 - Bem comum não censível (escada de acesso ao subsolo)

Para mais informações, consultar o laudo pericial e a documentação em anexo