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Edifício com destino comercial em Terni, via Alfonsine 40-50 - LOTE 1

Os imóveis estão cadastrados no Cadastro de Edifícios da Comuna de Terni na Folha 104:
parcela 772 - sub. 2 - Categoria C/3 - classe 4 - Área 362 m² - V.C. 2.467,84 €
parcela 772 - sub. 10 - Categoria D/7 - V.C. 260,00 €
parcela 772 - sub. 11 - Categoria D/8 - V.C. 3.304,00 €
parcela 921 - sub. 6 - Categoria C/2 - classe 3 - Área 104 m² - V.C. 161,13 €
parcela 921 - sub. 7 - ENTIDADE COMUM a mais subalternos
parcela 921 - sub. 8 - Categoria D/7 - V.C. 2.032,00 €
parcela 921 - sub. 9 - Categoria D/8 - V.C. 1.526,00 €

Edifício com destino comercial composto por:
-CORPO A: local de atividade produtiva composto por um único ambiente de cerca de 290 m² úteis, altura de 4,40 m, acessível por acesso pedestre, mais 2 grandes portas para veículos. Há também uma estrutura interna de cerca de 37 m² em alvenaria leve, com um sótão acima, onde foram feitos 2 pequenos escritórios e um banheiro com ante-sala, ambientes com altura interna útil de 2,20 m (não adequado para uso). Acima dos locais há um mezanino aberto de cerca de 20 m² e outro espaço fechado com estrutura de alumínio e vidro. O imóvel está ocupado pelo locatário com contrato vencido e não renovado, e será liberado na venda do lote.
-CORPO B: local de atividade produtiva diretamente comunicante com a unidade imobiliária identificada na parcela 921 sub 8 através de uma ampla porta de correr com cerca de 4 m de largura que era a entrada lateral do edifício antes da ampliação que resultou no subalterno 8 da parcela 921. O local tem uma área bruta de cerca de 32 m² e uma altura de cerca de 4,40 m. O imóvel está alugado com contrato de locação oponível ao procedimento, com vencimento em 23.10.2025 (aluguel anual de € 8.760,00)
-CORPO C: locais mistos produtivos/comerciais. É composto por uma oficina para revisão de veículos, incluindo 2 boxes de arquivo, usados como escritórios e sala de espera, com mezanino aberto acima e um espaço nos fundos para armazenamento de peças de automóveis com banheiro anexo e uma parte de exposição e venda de veículos e mezaninos relacionados. Área total bruta de 313 m². Altura interna útil de 4,40 m; 3,20 m de altura no espaço de exposição, exceto mezaninos. Os boxes têm uma área de cerca de 23 m² e altura útil de 2,30 m, a sala de espera tem uma área de 25,00 m² e altura de 2,70 m, o mezanino acima tem 28 m² de área útil e altura de 1,70 m sobre os boxes e o corredor, 1,50 m acima da sala de espera (25,00 m²). A parte de exposição e venda com cerca de 224 m² é um espaço aberto com algumas divisórias de vidro para criar 2 escritórios. A parte mezaninada tem cerca de 40 m², a altura útil abaixo é de cerca de 2,50 m e acima (fechada sob a cobertura) tem altura de cerca de 1,78 m. Parte do imóvel está alugada com contrato de locação oponível ao procedimento, com vencimento em 23.10.2025 (aluguel anual de € 8.760,00).
-CORPO D: armazéns construídos em chapa na área da parcela 921, nos fundos do edifício, em uma área identificada nos títulos de construção como área de estacionamento privativo. Estão cadastradas catastralmente 3 barracas de 4, mas não foi encontrado o título de construção delas, portanto, são consideradas irregulares. No total, ocupam uma área coberta de 113 m², a maior tem cerca de 77 m², as outras têm 15 m², 15,50 m² e 4,5 m² (poço). Os armazéns em questão estão ocupados sem título por alguns dos locatários dos imóveis dos Corpos A, B e C. Serão liberados na venda do lote.
-CORPO E: área externa comum onde estão localizadas as parcelas 772 e 921, constituindo um bem comum não cadastrado para todos os subalternos do edifício. A área descoberta em questão é em grande parte pavimentada com cimento ou asfalto, cerca de 500 m² são de área verde privativa no lado Norte do Lote. Parte da área é destinada a padrões urbanísticos, 775 m² para estacionamento privativo (20 vagas), com ato obrigatório. Além disso, cerca de 120 m² são destinados a estacionamento de uso público no lado Leste, na divisa com o Lote 2. A área em questão é objeto de servidão de passagem de pedestres e veículos em favor dos bens dos LOTES 2 e 3, de acordo com a destinação do pai de família nos termos do art. 1062 do Código Civil, uma vez que a via interna foi projetada quando os bens dos diferentes lotes estavam sob a propriedade de um único proprietário. Na área há um poço para captação de água subterrânea; o uso do poço é comum a todas as unidades imobiliárias.
-CORPO E.1: Poço, composto por poço de água subterrânea, presumivelmente comum com uma barraca metálica sobreposta contendo o poço e um reservatório de pressurização.
-CORPO F: local produtivo. Oficina mecânica dividida em 2 ambientes, a oficina tem uma área bruta de cerca de 240,00 m² além dos acessórios depósito, banheiro. Altura útil interna de cerca de 4,50 m sob a viga. No total, os locais estão em bom estado de conservação, pintados e equipados com as instalações necessárias para a atividade. Para acesso, há 4 grandes portas, 2 nas cabeceiras com cerca de 5,20 m de largura e 2 laterais com cerca de 4,05 m de largura. O imóvel faz parte do ramo de negócios alugado a terceiros com contrato oponível ao procedimento, com vencimento em 03.11.2025 (quota anual do aluguel relativo ao imóvel € 14.400,00 mais IVA).
N.B. Ressalta-se que na cobertura do edifício comercial construído na folha 104 parcela 1007, não objeto do presente procedimento, há um sistema fotovoltaico com potência nominal de cerca de 9,75 KW. Este sistema não está cadastrado autonomamente no cadastro. Conforme apurado, o mesmo sistema está conectado à unidade imobiliária identificada na N.C.E.U. folha 104 parcela 921 sub 8 e a parte da unidade imobiliária identificada na folha 104 parcela 772 sub 11, efetivamente unida à parcela 921 sub 9. Por esse motivo, o sistema é considerado acessório das unidades imobiliárias acima mencionadas e valorizado deduzindo os custos hipotéticos futuros para o pagamento de uma indenização pela ocupação do telhado solar da parcela 1007 (cf. na página 28 do Relatório de Avaliação).
-CORPO G: local comercial. O local faz parte da sala de exposição e venda de veículos e é considerado uma unidade efetiva com a unidade imobiliária do Corpo C. Área total bruta de 109 m². Altura útil de 3,20 m. Faz parte do espaço aberto construído em estrutura de aço. O imóvel está ocupado pela empresa devedora executada e será liberado na venda do lote.
Existem discrepâncias cadastrais e urbanísticas.