Habitação em leilão em Frigento (AV) - Quota 2/3

EM LEILÃO Habitação em Frigento (AV), via Fontana Levara snc - QUOTA 2/3

LEILÃO COM BASE NUMA OFERTA RECEBIDA

O edifício objeto da presente avaliação está situado a cerca de 1,5 km do núcleo urbano do município de Frigento (AV), numa travessa da Estrada Estatal 303, da qual dista cerca de 200 m, numa zona periférica composta principalmente por moradias unifamiliares com terreno agrícola anexo.
Tem uma área comercial de 79,86 m².
O edifício é composto por duas unidades imobiliárias registadas no cadastro na folha n.º 20, parcela 1116; está situado de frente para a estrada, mas os dois acessos às unidades imobiliárias, um no rés do chão e outro no primeiro andar, localizam-se no lado sudeste, acessível a partir de um pátio comum também a outras propriedades (parcela 269). Cadastralmente, as unidades estão registadas no cadastro de edifícios na folha n.º 20: o depósito com a parcela n.º 1116 sub 1 e a habitação com a parcela n.º 1116 sub 2; enquanto, no mapa do cadastro de terrenos, o edifício é identificado com a parcela 1442.
Para identificar os pátios comuns, é necessário remontar à parcela original antes da reconstrução do edifício, parcela 253, que tem como pátios comuns também a outras propriedades as parcelas 269, 1650 e 1428.
Os acessos às unidades imobiliárias situam-se no lado sudeste do edifício e consistem num acesso carrável no rés do chão para entrada no espaço de depósito, e numa escada em betão armado que permite alcançar o primeiro andar com uso residencial. Em correspondência do acesso carrável e da escada em betão armado, é representada, no mapa cadastral, uma parcela de terreno de cerca de 5 m² pertencente a terceiro, p. 1115. Idealmente, esta parcela impede o acesso tanto à escada que conduz ao primeiro andar como ao acesso carrável do rés do chão, ficando assim o edifício em questão encravado, sem acesso.
O rés do chão é composto por duas divisões amplas ligadas entre si por uma pequena divisão central que permite a ligação também com o compartimento de depósito, onde foi criado um pequeno WC provisório. A unidade imobiliária encontra-se em estado bruto, sem pavimento e sem rebocos; as divisórias entre os ambientes são realizadas com armações e painéis de madeira; não existe pavimentação e o WC criado no depósito apresenta apenas sanita e lavatório, sem rebocos e azulejos.
As divisões, do lado da estrada municipal, dispõem de aberturas com uma altura ao solo superior a 2 m; diferentemente, do lado do pátio, a divisão sudoeste apresenta um acesso carrável com portas de madeira e vidro e, externamente, uma grade abrível para o exterior; a divisão a norte, com uso de estábulo-depósito, não tem o acesso carrável como representado na planta cadastral e nas plantas do projeto aprovado pelo Município de Frigento, mas sim uma janela com respetiva grade exterior.
Na divisão central de ligação existe uma porta de madeira pela qual se acede a um pequeno pátio interno fechado entre os lanços da escada exterior, onde se encontram duas botijas de gás ligadas à instalação doméstica.
O primeiro andar é composto por quatro divisões mais um anexo, ao qual se acede por uma escada exterior que chega a uma varanda onde se situa a porta de entrada. A primeira divisão de entrada-sala é de forma regular e difere do projeto aprovado e da planta cadastral pela presença de uma lareira e de uma parede divisória que delimita um corredor de ligação com os dois quartos e o WC. No corredor existe um alçapão com escada retrátil que permite o acesso ao sótão, o qual não deve ser considerado habitável, com uma altura máxima de 1,80 m e duas claraboias; encontra-se em estado bruto, de modo que a estrutura de madeira das águas do telhado está à vista; considerado como volume técnico, não está representado nem nos desenhos gráficos da licença de construção nem nas plantas cadastrais.

Existem divergências.

Cadastro de Edifícios do Município de Frigento, Folha 20:
Parcela 1116 - Sub 1 - Categoria C/2 - Classe 1 - Área 78 m² - Rendimento Cadastral € 80,57
Parcela 1116 - Sub 2 - Categoria A/2 - Classe 1 - Consistência 4,5 divisões - Rendimento Cadastral € 313,75

Para mais informações, consultar o relatório pericial e a documentação em anexo