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EM LEILÃO Fração de edifício para uso de escritórios em Crespina Lorenzana (PI), Via Provinciale di Lavoria, Localidade Lavoria, Freguesia Cenaia - LOTE 27

Fração de edifício que tem uma fachada em três lados, parte na frente oeste, em parte na frente sul e em parte na frente leste, localizada no 1º andar do edifício "denominado TORRE NORD" e precisamente aquela à direita de quem olha o complexo da Via Provinciale di Lavoria. As salas têm uma altura de 3,30 m e são destinadas a atividades de escritório e são divididas por uma parede longitudinal com acesso direto entre ambos os ambientes. A estrutura interna deve ser considerada em estado bruto.
Essa fração de imóvel é dotada de amplas superfícies envidraçadas e de porta de entrada blindada.
A área comercial referida nas premissas resulta em cerca de 678,00 m².
Acessa-se o bem por uma caixa de escada interna condominial equipada com elevador ainda não funcionante e identificado pelo Sub 16.
Deve-se especificar que do referido subalterno 16 se acessa a cobertura plana representada pelo sub. 44 através de uma predisposição e futura instalação de clarabóia transparente dotada de escada retrátil.

Propriedades comuns:
O complexo multifuncional onde está localizado o bem à venda possui um regulamento de condomínio que rege a funcionalidade e a gestão de todo o complexo para a fruição das várias unidades, das coisas comuns, as galerias, a praça interna com a fonte, todas as coberturas de natureza condominial, todas as áreas de implantação também destinadas a verde, a repartição das despesas, a tutela do decoro do Compartimento na sua totalidade e, em particular, também a gestão de eventuais instalações de energia renovável que poderiam completar todo o complexo.
Constituem partes comuns todas as partes do complexo visto na sua unidade arquitetônica e civilística, ainda que com várias destinações de uso, ou seja, aquelas partes indivisíveis e de interesse comum para a salvaguarda, a tutela, a integridade e a conservação do complexo. São tais:
- o solo sobre o qual se erguem os vários edifícios de caráter condominial, as fundações, a estrutura portante com o telhado de cobertura e tudo o mais por destinação e uso de interesse comum nos termos do vigente Código Civil;
- todas as áreas de interesse comum mencionadas nos atos de proveniência e, de qualquer forma, de interesse geral para as funções previstas no interior do Compartimento;
- as instalações, as redes de esgoto com as várias caixas de coleta até a entrada das propriedades individuais;
- os vários depósitos previstos no subsolo para a recuperação das águas residuais e/ou pluviais a serem reutilizadas no ciclo produtivo ou limitadamente aos serviços sanitários, tratando-se de águas não potáveis;
- as colunas montantes de energia elétrica, de água e das redes de interesse comum até a entrada das propriedades individuais;
- todas as vias privadas de serviço ao complexo, incluindo aquela no subsolo destinado às garagens;
- o decoro e a imagem do complexo visto na sua unidade arquitetônica, ainda que dividido internamente em propriedades exclusivas.
Devem, portanto, entender-se excluídas todas as coberturas dos vários estabelecimentos artesanais, obviamente de natureza privada.
A propriedade de todas as coisas comuns pertence a todos os condôminos em proporção ao valor de cada unidade e segundo os milésimos atribuídos a cada bem.
O bem em questão concorre para a manutenção das partes comuns de todo o complexo e precisamente as áreas condominiais, a rede de combate a incêndio, a rede de águas técnicas, segundo as seguintes quotas milésimas: TORRE NORD no total 89,169‰. No interior da torre norte 31,886‰.

Há também uma conclusão de obras que, no entanto, não está conforme o estado atual do imóvel. O imóvel D2 resulta, dos levantamentos efetuados pelos consultores, não conforme ao estado final apresentado. Para a restituição da conformidade edilícia do imóvel, pode ser apresentado um processo de verificação de conformidade com base no art. 209 da Lei Regional n.65/2014 e alterações posteriores, com o pagamento da respectiva sanção.
Em particular, as desconformidades indicadas não são variações essenciais e são sanáveis com o pagamento de encargos e sanções.

Cadastro de Imóveis do Município de Crespina Lorenzana na Folha 1:
Parcela 539 - Sub 27 - Categoria F/3 em construção
Parcela 539 - Sub 1 - Bem comum não censível (terreno anexo, galerias e praça)
Parcela 539 - Sub 16 - Bem comum não censível (caixa de escada, elevador, varanda e escada retrátil)

Para mais informações, consulte a perícia e a documentação em anexo