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EM LEILÃO Três terraços de cobertura em Crespina Lorenzana (PI), Via Galileo Galilei snc, Localidade Lavoria, Freguesia Cenaia - LOTE 28

Trata-se de n.º 3 terraços de cobertura, dos quais dois no segundo andar sobre a cobertura plana existente e precisamente:
- Sub. 42 lado esquerdo olhando o edifício a partir da estrada provincial de cerca de 1.900,00 m².
- Sub. 43 lado direito olhando o edifício a partir da estrada provincial de cerca de 1.800,00 m².
- Sub. 44 sobre a cobertura da torre norte e da torre sul de cerca de 1.350,00 m².
Superfície convencional: (1900,00 + 1800,00 + 1350,00) m² = 5050,00 m²

Sobre a cobertura plana descrita pelo sub. 43 encontram-se as máquinas de tratamento de ar do supermercado; portanto, é necessário reduzir a parte da superfície disponível a fim de permitir proteções adequadas e manutenção correta; a mesma prescrição deve ser reconhecida também para a instalação dos sistemas que afetarão o sub. 42.

Acede-se ao sub. 42 através de uma clarabóia identificada no sub. 45
Acede-se ao sub. 44 através de uma clarabóia identificada no sub. 16
Acede-se ao sub. 43 através de uma clarabóia identificada no sub. 18
Todas as clarabóias devem ser dotadas de estrutura translúcida adequada, evitando infiltrações de qualquer tipo, dotando tudo de escada retrátil, em conformidade com as melhores regras de segurança; tais prescrições estão atualmente ausentes e, portanto, deverão ser realizadas a cargo do adjudicatário.
Tratando-se de terraços de cobertura dos locais subjacentes, tais superfícies estão sujeitas a todas as servidões previstas nos termos da lei em matéria de condomínio e atualmente são afetadas pela colocação de máquinas para a instalação em geral dos locais subjacentes, colocadas e a colocar ao longo da faixa perimetral e em correspondência com o mesmo parapeito.

Partes comuns:
O complexo multifuncional onde se situa o bem à venda é constituído por um regulamento de condomínio que preside à funcionalidade e à gestão de todo o complexo para a fruição das várias unidades, das coisas comuns, das galerias, da praça interna com a fonte, de todas as coberturas de natureza condominial, de todas as áreas de implantação, inclusive destinadas a verde, da repartição das despesas, da tutela do decoro do Compartimento na sua totalidade e, em particular, também da gestão de eventuais instalações de energia renovável que poderiam completar todo o complexo.
Constituem partes comuns todas as partes do complexo considerado na sua unidade arquitetônica e civilística, ainda que com várias destinações de uso, ou seja, aquelas partes indivisíveis e de interesse comum para a salvaguarda, a tutela, a integridade e a conservação do complexo. São tais:
- o solo sobre o qual se erguem os vários edifícios de caráter condominial, as fundações, a estrutura portante com o telhado de cobertura e tudo o mais que, por destinação e uso, seja de interesse comum nos termos do Código Civil vigente;
- todas as áreas de interesse comum referidas nos atos de proveniência e, de qualquer forma, de interesse geral para as funções previstas no interior do Compartimento;
- as instalações, as redes de escoamento com as várias caixas de recolha até à entrada das propriedades individuais;
- os vários depósitos previstos no piso subterrâneo para a recuperação de águas residuais e/ou pluviais a reutilizar no ciclo produtivo ou limitadamente apenas aos serviços sanitários, tratando-se de águas não potáveis;
- as colunas montantes de energia elétrica, de água e das redes de interesse comum até à entrada das propriedades individuais;
- toda a viação privada ao serviço do complexo, incluindo a do piso subterrâneo destinado às instalações de garagem;
- o decoro e a imagem do complexo considerado na sua unidade arquitetônica, embora internamente dividido em propriedades exclusivas.
O bem em questão contribui para a manutenção das partes comuns de todo o complexo, precisamente as áreas condominiais, a rede de incêndio, a rede de águas técnicas, segundo a respetiva quota milésima a definir.

Cadastro de Imóveis do Município de Crespina Lorenzana, na Folha 1:
Parcela 539 - Sub 42 - Piso 2 - Terraço de cobertura, superfície cadastral 2.420 m²
Parcela 539 - Sub 45 - Bem comum não inscritível (escada, elevador, varanda e escada retrátil)
Parcela 539 - Sub 43 - Piso 2 - Terraço de cobertura, superfície cadastral 2.072 m²
Parcela 539 - Sub 18 - Bem comum não inscritível (escada, elevador, varanda e escada retrátil)
Parcela 539 - Sub 44 - Piso 2 - Terraço de cobertura, superfície cadastral 1.626 m²
Parcela 539 - Sub 16 - Bem comum não inscritível (escada, elevador, varanda e escada retrátil)
Parcela 539 - Sub 1 - Bem comum não inscritível (área externa, passeios, galerias e praça)
Parcela 539 - Sub 22 - Bem comum não inscritível (central térmica)
Parcela 539 - Sub 23 - Bem comum não inscritível (escada de acesso)

Para mais informações, consultar a perícia e a documentação em anexo