Terreno edificável em leilão em Piazzola sul Brenta (PD) - LOTE 4 - DIREITO DE PROPRIEDADE 1/1

Terreno edificável em Piazzola sul Brenta (PD), Via Garibaldi - LOTE 4 - DIREITO DE PROPRIEDADE 1/1

Os terrenos em leilão estão situados em zona periférica com vocação residencial
Têm uma superfície de 1.745 m2.
As parcelas cadastrais n.º 372, 374 e 375, inscritas na Folha 23 do Cadastro Predial do Município de Piazzola sul Brenta (PD), constituem um único conjunto imobiliário com destino urbanístico a lote edificável para habitação económica e social (P.E.E.P.), segundo os instrumentos urbanísticos em vigor. Âmbito PUA – Plano de Loteamento "Al Parco" aprovado com DCC n.º 06 de 02/02/2006.
A área apresenta configuração planimétrica irregular e implantação quase plana, características que facilitam o eventual loteamento e aproveitamento edificatório. Atualmente o terreno encontra-se inculto e sem edificações, com cobertura vegetal espontânea.

RESTRIÇÕES DE DESTINO:
- Convenção Urbanística original: convenção com o Município de Piazzola sul Brenta (2010) para a execução de um plano urbanístico. São regulamentadas as volumetrias edificáveis, os encargos de urbanização e a cedência de áreas padrão (ruas, parques de estacionamento, espaços verdes públicos);
- Ato de obrigação unilateral (2012): celebrado com o Município de Piazzola sul Brenta, com o qual é definida a capacidade edificatória do lote, com obrigação de respeitar os limites de volume e de altura estabelecidos pelo Plano de Ordenamento do Território (PAT) e pelo Plano de Intervenções, vinculando as parcelas 372, 374 E 375 a um projeto unitário. Está também prevista a obrigação de ceder gratuitamente ao Município uma parte da superfície para a realização de áreas destinadas a espaços verdes públicos ou parques de estacionamento, ou alargamento de via - criação de novos acessos.
- Servidões e Ônus: existem registos relativos a servidões de passagem (linhas elétricas ou infraestruturas) necessárias para a urbanização do lote e dos lotes confinantes.

Destino urbanístico das áreas:
• Zona C2-1 (Cap - Estrutura de nova formação - norma de referência Art. 36 NTO
• Âmbito PUA – Plano de Loteamento "Al Parco" aprovado com DCC n.º 06 de 02/02/2006;
• Restrição paisagística D.Lgs 42/2004 art. 142 alínea C (ex lei 431/85) - cursos de água – norma de referência Art. 18 NTO
• PGRA - Perigosidade hidráulica moderada (P1) - norma de referência Art. 21 NTO
• PGRA - Risco moderado (R1) - norma de referência Art. 21 NTO

Precisa-se que o direito de propriedade é transferido nos limites e com as modalidades fixadas pela convenção urbanística e alterações subsequentes, pelo ato de obrigação, pelo vínculo de pertinência, documentos anexos à mesma perícia de avaliação para uma consulta completa.

Cadastro Predial do Município de Piazzola sul Brenta na Folha 23:
Parcela 372 - Seminativo arborizado - Classe 4 - Consistência 140 m2 R.D. € 0,86 - R.A. € 0,72
Parcela 374 - Seminativo arborizado - Classe 4 - Consistência 260 m2 R.D. € 1,60 - R.A. € 1,34
Parcela 375 - Seminativo arborizado - Classe 4 - Consistência 1.345 m2 R.D. € 8,29 - R.A. € 6,95

Para mais informações consulte a perícia e a documentação em anexo.