Dois edifícios residenciais com garagens em leilão em Arquà Polesine (RO) - LOTE 1

Dois edifícios residenciais com garagens em Arquà Polesine (RO), Via Figoli 68 - LOTE 1

Os dois edifícios em leilão estão localizados numa zona periférica, junto à SP24.
O complexo residencial é composto por 2 edifícios, com 2 apartamentos no primeiro bloco, 3 apartamentos no segundo e 5 garagens nas traseiras, com área exterior comum.

Conformidade cadastral: Não conforme
BLOCO A
O abaixo-assinado pôde verificar, através da comparação entre as plantas cadastrais e o estado atual dos imóveis, que as unidades sub. 1-2 estão substancialmente em conformidade com a representação gráfica cadastral.
Nas garagens sub. 4-5-6-7-8, a altura indicada na planta é apenas a mínima; quanto ao restante, as plantas estão em conformidade.
BLOCO B
As plantas das unidades sub. 1 e 2, no rés do chão, estão substancialmente em conformidade com o estado atual dos imóveis.
Na planta da unidade sub. 3, no primeiro andar, não estão representadas as partes da sala de estar e jantar e do quarto adjacente situadas junto à altura mínima da água da cobertura, caracterizadas por uma altura inferior a 2 metros (não habitáveis). A representação ficará em conformidade após a execução das divisórias ou fechamentos destinados a encerrar essas faixas. Além disso, a posição de algumas paredes divisórias é diferente da prevista no projeto
Relatório de avaliação e excede as tolerâncias previstas na legislação. Portanto, não é possível atestar a conformidade cadastral da unidade sub. 3.

CONFORMIDADE URBANÍSTICA:
BLOCO A
Com base na verificação da coerência entre a documentação urbanística e o estado atual dos imóveis, o abaixo-assinado constatou que as unidades imobiliárias sub. 1 e sub. 2 (moradia bifamiliar) estão substancialmente em conformidade, apresentando apenas ligeiras diferenças na posição de algumas paredes divisórias internas, que, de qualquer forma, se enquadram nas tolerâncias previstas pelo DPR 380/2001. Confirma-se a conformidade urbanística.
As garagens sub. 4-5-6-7-8 têm uma estrutura portante construída com painéis pré-fabricados de PVC e cobertura em painel sanduíche com efeito de telha. No entanto, de acordo com o processo urbanístico n.º 2910/B (alteração), estas construções deveriam ter sido feitas em alvenaria, com cobertura de telhas. Existe, portanto, uma divergência quanto ao tipo de construção. As dimensões externas estão em conformidade com o projeto ou, de qualquer forma, enquadram-se nas tolerâncias do DPR 380/2001. Após consulta ao responsável pelo Serviço Municipal de Urbanismo, com base nos tipos de restrições aplicáveis (zona BA – zona ambiental de proteção), este confirmou, na data de hoje, que, para atestar a conformidade urbanística, será suficiente uma simples declaração técnica certificando que, apesar dos diferentes materiais utilizados, o aspeto exterior corresponde essencialmente ao previsto e que não existem alterações no volume ou na área dos edifícios.
BLOCO B
As dimensões externas da moradia trifamiliar estão em conformidade com o projeto apresentado.
As unidades sub. 1 e 2, situadas no rés do chão, estão substancialmente em conformidade, embora apresentem ligeiras diferenças na posição de algumas paredes divisórias internas, que, de qualquer forma, se enquadram nas tolerâncias construtivas. Confirma-se a conformidade urbanística.
A unidade sub. 3, no primeiro andar, apresenta partes laterais da sala de estar e jantar e do quarto adjacente que não devem ser utilizadas, por terem alturas inferiores aos requisitos higiénico-sanitários em vigor e, portanto, não serem habitáveis. Além disso, a posição de algumas paredes divisórias é diferente da prevista no projeto e excede as tolerâncias.

Cadastro de Imóveis do Município de Arquà Polesine, folha 11:
Parcela 38 - Sub. 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8
Parcela 461 - Sub. 1 - 2 - 3
Cadastro de Terras do Município de Arquà Polesine, folha 11:
Parcela 73

Para mais informações, consulte o relatório de avaliação e a documentação em anexo.