Área edificável na zona P.E.E.P em leilão em Galzignano Terme (PD) - Lote 6

EM LEILÃO Área edificável na zona P.E.E.P em Galzignano Terme (PD), Via Verdi - RECEÇÃO DE PROPOSTAS

A área edificável em leilão situa-se a cerca de 30 km de Pádua, em direção Sul, e a cerca de 10 km de Abano Terme. Trata-se de uma localidade em posição colinar e termal, com cerca de 4.000 habitantes, no interior do Parque Regional dos Montes Eugâneos. O terreno encontra-se numa posição semi-periférica da localidade, numa zona de expansão residencial, caracterizada por habitações para residentes com dois pisos acima do solo.
Tem uma área total de 4.611 m².

O Plano Diretor Municipal (PRG), adotado com Deliberação do Conselho Municipal n.º 32 de 7 de junho de 2004 e atualizado com Deliberação do Conselho Municipal n.º 61 de 15 de dezembro de 2004, inclui a área em questão na zona C2.
Esta zona não edificada, destinada a novos conjuntos de implantação residencial, admite as seguintes utilizações:
- Lojas ou estabelecimentos de comércio de proximidade com área de venda até 150 m²;
- Atividades comerciais de média dimensão com área de venda não superior a 1.000 m², com aplicação dos padrões mínimos previstos pela normativa regional;
- Consultórios profissionais, escritórios, atividades de direção públicas ou privadas; Armazéns e depósitos comerciais;
- Oficinas artesanais cujas instalações não produzam ruídos ou odores incômodos, que não sejam sede de atividades incluídas entre as classificadas como insalubres de I e II classe, até ao máximo de 250 m² de área útil, e que estejam harmoniosamente inseridas no contexto ambiental e em conformidade com o estabelecido pelo planeamento superior;
- Garagens públicas ou privadas, postos de abastecimento, limitadamente ao previsto no plano municipal específico, desde que seja garantido um acesso adequado;
- Hotéis, restaurantes, trattorias, pensões, bares, cafés, serviços turísticos e agroturismo; Cinemas, teatros e outros locais de lazer;
No âmbito das intervenções de construção com fins residenciais, a tipologia de alojamento de pequenas dimensões deve ser limitada a um máximo de 30% da volumetria globalmente representada por cada intervenção.

As intervenções de nova construção são permitidas apenas após a aprovação de um instrumento urbanístico de execução (Plano de Pormenor ou Plano de Loteamento) segundo as modalidades previstas pelas Normas Técnicas de Execução (NTA). As quantidades edificáveis não deverão ser inferiores a 75% das máximas admitidas. Deverão ser previstos espaços adequados para padrões de áreas verdes públicas e estacionamento, nas quantidades mínimas previstas pela normativa estatal e regional em vigor, além das prescritas nas NTA e indicadas na cartografia do plano.

Convenção urbanística assinada em 25 de fevereiro de 2009 n.º 3191 Série 1T, lavrada pelo Notário Gabriele Corciulo de Pádua, Repertório n.º 60488 – Coletânea n.º 18390.

A área foi completamente urbanizada, mas os trabalhos previstos pela referida convenção nunca foram iniciados.

Cadastro Predial Rústico do Município de Galzignano Terme, na Folha 7
Parcela 1486 - 1491 - 1493

Para mais informações, consulte o relatório pericial e a documentação em anexo.