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EM LEILÃO Porção de edifício para uso direcional em Crespina Lorenzana (PI), Via Provinciale di Lavoria, Localidade Lavoria, Fração Cenaia - LOTE 23

Porção de edifício com fachada voltada para a frente oeste, situada no 2º andar do edifício "denominado TORRE NORD" e precisamente a da direita para quem observa o complexo a partir da Via Provinciale di Lavoria. Os locais têm uma altura de 3,30 m e destinam-se a atividades direcionais. A estrutura interna deve ser considerada em estado bruto, incluindo o pequeno compartimento realizado para uso como w.c..
A referida porção do imóvel é dotada de amplas superfícies envidraçadas e de porta de entrada blindada.
A área comercial mencionada nas premissas é de cerca de 108,00 m².
O acesso ao bem faz-se por uma escada interna condominial equipada com elevador ainda não funcional e identificada como Sub 16.
Especifica-se que, a partir do referido subalterno 16, acede-se à cobertura plana representada pelo sub. 44 através de uma preparação e de uma futura instalação de claraboia transparente dotada de escada retrátil.
Pelo que foi possível apurar com base na documentação disponível, não existem servidões nem limitações de uso.
Propriedades comuns:
O complexo polifuncional onde se encontra o bem à venda dispõe de um regulamento de condomínio que rege a funcionalidade e a gestão de todo o complexo para a fruição das várias unidades, das coisas comuns, das galerias, da praça interna com a fonte, de todas as coberturas de natureza condominial, de todas as áreas de implantação também destinadas a verde, a repartição das despesas, a tutela do decoro do Comparto na sua totalidade e, em particular, também a gestão de eventuais sistemas de energia renovável que possam completar todo o complexo.
Constituem partes comuns todas as partes do complexo vistas na sua unidade arquitetónica e civil, ainda que com várias destinações de uso, isto é, aquelas partes indivisíveis e de interesse comum para a salvaguarda, a proteção, a integridade e a conservação do complexo. São tais:
- o solo sobre o qual se erguem os vários edifícios de natureza condominial, as fundações, a estrutura portante com a cobertura e tudo o mais que, por destinação e uso, seja de interesse comum nos termos do vigente C.C.;
- todas as áreas de interesse comum referidas nos atos de proveniência e, em qualquer caso, de interesse geral para as funções previstas no interior do Comparto;
- as instalações, as redes de escoamento com as várias bacias de recolha até à entrada das propriedades individuais;
- os vários depósitos previstos no piso subterrâneo para a recuperação de águas residuais e/ou pluviais a reutilizar no ciclo produtivo ou, limitadamente, apenas para os sanitários, tratando-se de águas não potáveis;
- as colunas montantes da energia elétrica, da água e das redes de interesse comum até à entrada das propriedades individuais;
- toda a viabilidade privada de serviço ao complexo, incluindo a do piso subterrâneo destinado aos locais de garagem;
- o decoro e a imagem do complexo, vistos na sua unidade arquitetónica, ainda que internamente subdividido em propriedades exclusivas.
Devem, portanto, considerar-se excluídas todas as coberturas das várias oficinas artesanais, obviamente de natureza privatística.
A propriedade de todas as coisas comuns pertence a todos os condóminos em proporção ao valor de cada unidade e segundo os milésimos atribuídos a cada bem.
O bem em questão contribui para a manutenção das partes comuns de todo o complexo e, precisamente, das áreas condominiais, da rede de combate a incêndio, da rede de águas técnicas, segundo as seguintes quotas em milésimos: TORRE NORD no total 89,169‰. No interior da torre norte 5,237‰.

Não existem desconformidades relativamente ao que consta nos atos municipais, exceto alguma diferença tolerável nas medidas internas que se enquadra nas tolerâncias previstas na Lei n.º 105 de 24/07/2024. Tratando-se de variações não essenciais, as desconformidades podem ser eliminadas mediante a apresentação de um procedimento de verificação de conformidade nos termos do art. 209 da L.R. n.º 65/2014 e ss.mm.ii., com pagamento da respetiva sanção.

Cadastro de Edifícios do Município de Crespina Lorenzana, na Folha 1:
Parcela 539 - Sub 33 - Categoria F/3 em construção
Parcela 539 - Sub 1 - Bem comum não censível (resede, galerias e praça)
Parcela 539 - Sub 22 - Bem comum não censível (central térmica)
Parcela 539 - Sub 23 - Bem comum não censível (escada de acesso ao piso subterrâneo)

Para mais informações, consultar o laudo pericial e a documentação em anexo