Complexo Industrial em Rovereto (TN)

TRIBUNAL DE ROVERETO
CONCORDATO PREVENTIVO 21-3/2024

AVISO NOS TERMOS DO ART. 91 CCII
COLETA DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE
 

Imóveis industriais em Rovereto, na província de Trento, na via Enrico Fermi 29, a cerca de 6 km da saída da autoestrada A22 "Rovereto Nord".

Em um procedimento de concordato em continuidade empresarial, a empresa requerente previu em seu plano de concordato a cessão do complexo imobiliário de propriedade – e no qual é exercida a atividade produtiva – em execução de um contrato preliminar de compra e venda assinado com alguns promitentes compradores anteriormente ao início do procedimento de concordato, com prazo até 31 de dezembro de 2025.

O complexo industrial está localizado em uma localidade particularmente estratégica. A proximidade da saída da autoestrada A22 "Rovereto Nord" representa, de fato, uma excelente conexão com o corredor Brenner-Modena. A A22 é considerada uma artéria fundamental para os transportes nacionais e europeus. A área onde estão localizados os imóveis industriais, além disso, se caracteriza pela presença de infraestruturas comerciais e logísticas.

A operação prevista no plano de concordato prevê:
1) a cessão do complexo imobiliário ao preço residual (considerando os adiantamentos já pagos) de Euro 5.500.000 (mais acessórios e impostos, despesas notariais a cargo do comprador) até 31 de dezembro de 2025;
2) a concessão do imóvel em comodato gratuito à atual proprietária e usuária até 31 de dezembro de 2026;
3) o compromisso de negociar de boa-fé e em condições de mercado (aluguel quantificado por meio de avaliação específica em Euro 118.439 anuais, mais acessórios e impostos) o uso subsequente de parte do imóvel pela atual proprietária e usuária a partir de 1º de janeiro de 2027 mediante a celebração de contrato de locação comercial.

Com Decreto de 5 de junho de 2025, o Tribunal de Rovereto determinou a coleta de manifestações de interesse nos termos do art. 91 CCII.

Os bens imóveis objeto de compra e venda estão localizados em Rovereto, Via Enrico Fermi 29 e são identificados a seguir:
CC Lizzana PT 2546 p.ed. 908, p.ed. 1703, p.ed. 907 em quota 1/1
CC Lizzana PT 1440 p.ed. 1702 em quota 1/1

Os interessados deverão enviar uma manifestação de interesse ao Comissário Judicial por meio de PEC para o endereço da Procedura marangonimeccanica.rovereto@pecconcordati.it até, e não além, do dia 31 de agosto de 2025.

A manifestação de interesse deverá ser acompanhada:
- para pessoas físicas, por documento de identidade válido;
- para pessoas jurídicas, por certidão da câmara de comércio que demonstre os poderes de representação, bem como por documento de identidade (válido) do representante legal.
Na manifestação de interesse deverá ser também especificada a existência de um interesse concreto na operação nas condições mínimas acima indicadas. Salvo as condições dos pontos 2) e 3) que precedem, o eventual procedimento competitivo versará sobre o aumento do preço de compra mencionado no ponto 1).

O preço base mínimo, não negociável, é, portanto, de Euro 5.500.000 (mais acessórios).

O resultado deste aviso será comunicado ao Tribunal. Caso sejam recebidas manifestações de interesse, o Tribunal avaliará a emissão do decreto de abertura do procedimento competitivo nos termos do parágrafo 3 e seguintes do art. 91 CCII. A apresentação de manifestação de interesse não confere qualquer direito à organização do procedimento competitivo, escolha que será deixada ao critério do Tribunal.

Os potenciais interessados são informados desde já que o eventual procedimento competitivo terá prazos rigorosos para o pagamento do depósito e do saldo do preço, em razão das necessidades peculiares do procedimento de concordato preventivo.
Para informações sobre o presente procedimento, favor contatar o Estúdio do Comissário Judicial pelo número 0464 486080.