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EM LEILÃO Ramo de empresa tendo como objeto atividade de organização e gestão do internato/dormitório/refeitório e ginásio em Perugia

A atividade é atualmente exercida em uma porção do complexo imobiliário situado no Município de Perugia, Strada Lacugnano nº 67, inscrito no cadastro fiscal na Folha 281, parcela 7, andares T-1-2-3-4-5, categoria B/5, classe 3, área cadastral 14.222 m² e R.C. 67.139,28 euros (na parte restante desse complexo imobiliário é exercida a atividade do ramo de empresa relativo à organização e gestão de escolas e cursos de formação, objeto de procedimento de venda distinto). Deve-se especificar que no ramo de empresa em questão não estão de modo algum incluídos nem a propriedade nem outro direito real sobre o referido complexo imobiliário, nem sobre a porção do mesmo em que hoje é exercida a atividade desse ramo.
Os bens e direitos que formam o objeto do ramo de empresa são os seguintes:
- Autorização administrativa para Centro de Estância de Estudos emitida pelo Município de Perugia em 2/9/1999, prot. nº 83088, e Autorização Sanitária emitida pelo Município de Perugia em 27/04/1999, prot. nº 49437;
- Bens instrumentais compreendendo mobiliário, equipamentos e instalações.
Ao ramo de empresa objeto de avaliação não pertence qualquer vínculo empregatício.
O internato em gestão dispõe de 150 leitos, além de sala recreativa, sala de leitura e ponto de restauração ativo no café da manhã, almoço e jantar, enquanto o pavilhão desportivo em gestão apresenta uma tribuna para cerca de 300 pessoas e pode acolher também partidas e torneios de voleibol, futsal e basquetebol, bem como eventos desportivos e culturais, encontros e congressos. Está presente também um ginásio.

Informa-se que está atualmente em vigor um contrato de arrendamento de ramo de empresa tendo como objeto a atividade de organização, gestão e exercício do internato/dormitório e do refeitório, bem como a organização, a gestão e o exercício do ginásio para fins desportivos amadores e/ou profissionais, munido da Autorização Administrativa para Centro de Estância de Estudos emitida pelo Município de Perugia em 2/09/1999, prot. nº 083088, e da Autorização Sanitária emitida pelo Município de Perugia em 27/04/1999, prot. nº 049437, e tem como objeto os bens móveis e os equipamentos, as autorizações, as licenças e/ou as permissões emitidas pelas Administrações Públicas para o exercício da atividade empresarial, bem como a disponibilidade de parte dos locais do imóvel situado em Perugia, Strada Lacugnano nº 067, inscrito no cadastro fiscal na Folha 281, parcela 7, andares T-1-2-3-4-5, categoria B/5, classe 3, área cadastral 14.222 m² e R.C. 67.139,28 euros. O aluguel anual foi acordado em 100.000,00 euros, acrescido de IVA, e a duração foi acordada em 3 anos, com renovação anual tácita.
Posteriormente, relativamente à porção imobiliária objeto do arrendamento do ramo de empresa acima referido, a arrendatária celebrou:
i.) em 31/10/2023, um contrato de locação com (omissis), com duração de seis anos, tacitamente renovável por outros seis, tendo como objeto o ginásio, mediante aluguel anual de 42.000,00 euros no primeiro ano e de 36.000,00 euros a partir do segundo ano, acrescido de IVA;
ii.) em 04/09/2024, um contrato de locação com (omissis), com duração de três anos, tendo como objeto a parte restante do imóvel objeto do arrendamento do ramo de empresa com a Sociedade, mediante aluguel anual de 200.000,00 euros, acrescido de IVA.
Deve-se destacar a esse respeito:
- que o supramencionado contrato de arrendamento do ramo de empresa exercendo a atividade de organização e gestão do internato/dormitório, refeitório e ginásio foi objeto de denúncia e, portanto, terá seu vencimento natural em 18.10.2026
- que o contrato de locação de 04/09/2024 referido no item ii) anterior consta como rescindido

Para mais informações, consulte o laudo de avaliação e a documentação em anexo