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EM LEILÃO Porção de edifício para uso direcional em Crespina Lorenzana (PI), Via Provinciale di Lavoria, Localidade Lavoria, Fração Cenaia - LOTE 25

Porção de edifício com frente para o lado oeste, localizada no 2º andar do edifício "denominado TORRE NORD" e precisamente aquela à direita de quem olha o complexo da Via Provinciale di Lavoria. Os locais têm uma altura de 3,30 m e são destinados a atividades direcionais. A estrutura interna deve ser considerada em estado bruto.
É anexado o subalterno 75, que representa o terraço exclusivo situado ao longo de toda a frente norte, cuja extensão compreende também a frente e as vidraças da unidade confinante, representada pelo terraço do sub 74 e precisamente o sub. 76.
As porções de terraço em questão devem ser divididas com estruturas estáveis apropriadas.
A referida porção de imóvel é dotada de amplas superfícies envidraçadas e de porta de entrada blindada.
A área comercial mencionada nas premissas é de aproximadamente 110,00 m², além da incidência da quota de propriedade indivisa sobre o terraço.
Acesso ao bem se dá por uma caixa de escada interna condominial equipada com elevador ainda não funcionante e identificado pelo Sub 16.
Deve-se especificar que do referido subalterno 16 se acessa a cobertura plana representada pelo sub. 44 através de uma predisposição e uma futura instalação de clarabóia transparente dotada de escada retrátil.

Propriedades comuns:
O complexo multifuncional onde está localizado o bem à venda consiste em um regulamento de condomínio que preside a funcionalidade e a gestão de todo o complexo para a fruição das várias unidades, das coisas comuns, as galerias, a praça interna com a fonte, todas as coberturas de natureza condominial, todas as áreas de implantação também destinadas a verde, a repartição das despesas, a tutela do decoro do Compartimento na sua totalidade e em particular também a gestão de eventuais instalações de energia renovável que poderiam completar todo o complexo.
Constituem partes comuns todas as partes do complexo vistas na sua unitariedade arquitetônica e civilística, ainda que com várias destinações de uso, ou seja, aquelas partes indivisíveis e de interesse comum para a salvaguarda, a tutela, a integridade e a conservação do complexo. São elas:
- o solo sobre o qual se erguem os vários edifícios de caráter condominial, as fundações, a estrutura portante com o telhado de cobertura e tudo o mais por destinação e uso de interesse comum nos termos do vigente C.C.;
- todas as áreas de interesse comum mencionadas nos atos de proveniência e, de qualquer forma, de interesse geral para as funções previstas no interior do Compartimento;
- as instalações, as redes de esgoto com as várias caixas de coleta até a entrada das propriedades individuais;
- os vários depósitos previstos no subsolo para a recuperação de águas residuais e/ou pluviais a serem reutilizadas no ciclo produtivo ou limitadamente aos serviços sanitários, tratando-se de águas não potáveis;
- as colunas ascendentes de energia elétrica, de água e das redes de interesse comum até a entrada das propriedades individuais;
- toda a viabilidade privada de serviço ao complexo, incluindo aquela no subsolo destinado às salas de garagem;
- o decoro e a imagem do complexo vistas na sua unitariedade arquitetônica, ainda que subdividido internamente em propriedades exclusivas.
Devem, portanto, entender-se excluídas todas as coberturas dos vários estabelecimentos artesanais, obviamente de natureza privatística.
A propriedade de todas as coisas comuns pertence a todos os condôminos em proporção ao valor de cada unidade e segundo os milésimos atribuídos a cada bem.
O bem em questão contribui para a manutenção das partes comuns de todo o complexo e precisamente as áreas condominiais, a rede de incêndio, a rede de águas técnicas, segundo as seguintes quotas milésimas: TORRE NORD no total 89,169‰. No interior da torre norte 5,976‰.

Há uma certidão de conclusão de obra que, no entanto, não está conforme o estado atual do imóvel. O imóvel, segundo levantamentos realizados pelos consultores, não está conforme o estado final apresentado. Para a restituição da conformidade edilícia do imóvel, pode ser apresentado um processo de verificação de conformidade com base no art. 209 da Lei Regional n. 65/2014 e alterações posteriores, com o pagamento das relativas sanções.
Em particular, as desconformidades indicadas não são variações essenciais, mas são, de qualquer forma, sanáveis mediante o pagamento de encargos e sanções.

Cadastro de Edificações do Município de Crespina Lorenzana na Folha 1:
Partícula 539 - Sub 68 - Categoria F/3 em construção
Partícula 539 - Sub 1 - Bem comum não censível (terreno, galerias e praça)
Partícula 539 - Sub 16 - Bem comum não censível (caixa de escada, elevador e balcão)
Partícula 539 - Sub 22 - Bem comum não censível (central térmica)
Partícula 539 - Sub 23 - Bem comum não censível (escada de acesso ao subsolo)

Para mais informações, consulte a perícia e a documentação em anexo