Cessão de ramo de empresa ativo no setor da venda de tratores e equipamentos agrícolas em leilão em Mori (TN)

TRIBUNAL ORDINÁRIO DE ROVERETO

Galassi Dr. Giacomo S.r.l. – Concordata simplificada n.º 1 / 2025
Juiz Delegado: dr. MICHELE CUCCARO
Auxiliar: dr. SAUDO MAISTRI
Notário Delegado: dr. SANTO BONFIGLIO

O Auxiliar nomeado, dr. Saudo Maistri, na sequência de autorização do Tribunal de Rovereto por despacho de 05.03.2026, procede, recorrendo à ANEAD, na pessoa do Notário Delegado dr. Santo Bonfiglio, à venda do seguinte conjunto empresarial, com as modalidades estabelecidas no seguinte

AVISO DE VENDA

VENDA SEM LICITAÇÃO
Preço base € 548.000,00
1) As propostas deverão ser apresentadas até às 12:00 do dia 24 de abril de 2026, nas modalidades e com o conteúdo previstos nas condições gerais.
2) Os envelopes serão abertos no dia 27 de abril de 2026 às 9:00.
3) Em caso de disputa: lance mínimo € 15.000 para o lote único.

LOTE ÚNICO) ramo de empresa ativo no setor da venda de tratores e equipamentos agrícolas, incluindo bens móveis, contratos e o bem imóvel em C.C. Mezzolombardo, P.T. 2849 II, p.ed. 1184, pp.mm. 1, 2 e 4 e respetivas partes comuns e servidões conforme certidão tabular
O conjunto empresarial objeto de venda é atualmente objeto de um contrato de arrendamento de empresa que prevê o direito de rescisão por parte do locador, com aviso prévio de 60 dias, em caso de adjudicação.
Para identificar os bens e as relações incluídos no ramo de empresa, remete-se para o contrato de arrendamento de empresa e os respetivos anexos.
Em síntese, o conjunto empresarial objeto de venda é constituído pelos seguintes elementos:
a) bens imóveis situados no Município de Mezzolombardo (TN), que constituem a sede secundária da empresa e identificados tabularmente em C.C. Mezzolombardo, P.T. 2849 II, p.ed. 1184, pp.mm. 1, 2 e 4; dados cadastrais: sub 1, 2 e 4, folha 14; categorias cadastrais: p.m. 1 C/7; p.m. 2 C/2; p.m. 4 C/3;
b) “bens instrumentais”, constituídos por bens móveis, instalações e equipamentos conforme listados no Anexo 1.1.2 do contrato de arrendamento de empresa;
c) “contratos funcionais”, constituídos por todos os contratos funcionais ao exercício do ramo de empresa, conforme listados no Anexo 1.1.3 do contrato de arrendamento de empresa;
d) as relações de trabalho subordinado com os empregados identificados no Anexo 1.1.4 do contrato de arrendamento de empresa;
e) as autorizações, concessões e licenças necessárias para a gestão legítima do ramo de empresa, conforme indicado no Anexo 1.1.5 do contrato de arrendamento de empresa;
f) as apólices de seguro em vigor, conforme indicado no Anexo 1.1.6 do contrato de arrendamento de empresa;
g) as concessões de uso de eventuais marcas registadas e não registadas e a utilização do nome de domínio, conforme indicado no Anexo 1.1.7 do contrato de arrendamento de empresa;
h) os stocks de armazém (tratores, equipamentos agrícolas, peças de substituição) indicados no Anexo 1.1.8 do contrato de arrendamento de empresa.

Salienta-se que não está incluído no conjunto empresarial o direito de utilização e ocupação dos bens imóveis situados no Município de Mori (TN), identificados tabularmente em C.C. Mori, P.T. 1549 II, p.ed. 837/1, onde se encontra atualmente a sede principal e histórica da empresa. Esse direito de utilização está, no momento, assegurado ao arrendatário apenas até ao momento da transferência da empresa. O eventual adjudicatário deverá, portanto, negociar autonomamente com os proprietários a utilização dos imóveis em questão.

A determinação do preço base do conjunto empresarial é efetuada com base (i) nas peritagens de avaliação dos ativos e do armazém, bem como do imóvel de Mezzolombardo e (ii) no conteúdo do contrato de arrendamento de empresa e dos respetivos anexos. Os referidos documentos não são anexados ao presente aviso de venda, mas são colocados à disposição de qualquer interessado nas modalidades abaixo indicadas, através do acesso a uma data room gerida pelo Auxiliar.
Preço base € 548.000,00
À adjudicação acrescem impostos e encargos devidos por lei.
Para efeitos da correta emissão do cheque relativo à caução, convida-se os interessados a contactar o Escritório ANEAD.

VISITA AOS IMÓVEIS – INFORMAÇÕES GERAIS
A. Para visitar o conjunto empresarial ou consultar a documentação mencionada no aviso de venda, convida-se os interessados a contactar o Auxiliar judicial dr. Saudo Maistri (0464/435144; [email protected])
B. As vendas são efetuadas sem licitação, com exclusão da aplicabilidade do art. 584 do c.p.c.
C. Nos termos do art. 591 bis, n.º 2, do c.p.c., todas as atividades que devem ser realizadas na Secretaria ou perante o Juiz são efetuadas pelo Profissional delegado junto da ANEAD.

Todos os eventuais proponentes são obrigados a consultar a documentação anexada mediante acesso à data room, que será permitido mediante a assinatura de um pacto de confidencialidade específico a enviar à Gobid International Auction Group Srl para o endereço [email protected]