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Estrutura utilizada como agroturismo em Torricella Sicura (TE), Frazione Piano Grande 154

Empresa Agriturística com viveiro situada no Município de Torricella Sicura, Contrada Cesacamponi, composta por edifício ex-rural em dois níveis, armazém, garagem e terrenos agrícolas circundantes.
Os bens, com acesso direto pela estrada de ligação entre as frações de Santa Chiara e Piano Grande, são assim configurados: empresa agriturística composta por edifício ex-rural, circundado por terrenos de uso agrícola, com espaços de restauração remodelados e duas adegas e um depósito no estado original no rés do chão, um apartamento no primeiro andar, ainda no estado original e atualmente inabitável; viveiro, nas proximidades da referida empresa, a jusante da estrada de ligação acima mencionada, composto por terrenos agrícolas, um pavilhão utilizado como garagem e um bungalow de madeira utilizado como armazém.
O conjunto possui uma superfície comercial igual a:
- Empresa Agriturística - 325 m² para o edifício, dos quais 193 m² no rés do chão e 132 m² no 1.º andar,
- área de pertinência de cerca de 1.230 m², e 27.690 m² para os terrenos agrícolas circundantes;
- Viveiro - 400 m² para a garagem e 35 m² para o armazém,
- área de pertinência de cerca de 3.175 m²,
- terrenos agrícolas circundantes de cerca de 3.480 m².

Especifica-se que todas as desconformidades verificadas no edifício, relativamente aos aumentos de volume (alpendre, entrada e espaço com forno a lenha), não se enquadram entre as obras passíveis de regularização, visto que, além de não serem objeto de Acordo de Programa assinado com o Ente, excedem também a volumetria máxima permitida em zona agrícola, igual a 800 m³.

Especifica-se ainda que:
- o anexo identificado pela Agência das Receitas no mapa 53 parcela 549 sub 1, é desprovido de licença de construção e portanto é necessário, em primeiro lugar, proceder à regularização urbanística e, uma vez concedida, efetuar o pagamento das sanções municipais e cadastrais (calculadas com os respetivos juros até à data de hoje) e proceder assim à respetiva inserção em mapa e registo cadastral;
- o anexo identificado pela Agência das Receitas no mapa 53 parcela 549 sub 2, autorizado com licença de construção e conforme a esta, deverá ser inserido em mapa e registado no cadastro, mediante pagamento da sanção administrativa imposta pelo cadastro, como acima referido;
- o edifício destinado à atividade de restauração (agroturismo), cadastralmente identificado no mapa 53 parcela 546 sub 1, em desconformidade com o que foi urbanisticamente aprovado e registado no cadastro, não pode ser objeto de variação cadastral, uma vez que a ampliação realizada (fechamento do alpendre, realização de espaço de entrada e de anexo com forno a lenha) excede o volume urbanisticamente realizável.

Cadastro de Edificações do Município de Torricella Sicura na Folha 53:
Parcela 546 - Sub. 1 - 2
Parcela 549 - Sub. 1- 2
Parcela 461
Cadastro de Terrenos do Município de Torricella Sicura na Folha 53:
Parcelas 108 - 109 - 131 - 133 - 138 - 141 - 458 - 546 - 132 - 460 - 462 - 181 - 140