Terreno agrícola em leilão em Pádua - LOTE 1 - DIREITO DE SUPERFÍCIE

Terreno agrícola em Pádua, Via Rienza - LOTE 1 - DIREITO DE SUPERFÍCIE REMANESCENTE DE 7 ANOS

Os terrenos em leilão estão situados em zona periférica.
Têm uma área de 11.857 m².
A parcela 755, com área cadastral de 11.558 m², apresenta conformação irregular, está parcialmente vedada, desenvolve-se em terreno plano, atualmente inculta e sem acesso direto à via pública.
A parcela 757, com área de 299 m², apresenta conformação regular, está parcialmente vedada, desenvolve-se em terreno plano, atualmente inculta e sem acesso direto à via pública.
O acesso ao lote é identificado a partir da via interna e privada asfaltada existente na parte norte da parcela 890, através das parcelas 260 e 265 (via interna).

Com base nos documentos do Plano de Intervenções em vigor, verifica-se:
- em parte em zona territorial homogénea E2 agrícola-produtiva;
- em parte em zona territorial homogénea E1 agrícola paisagística.
Com base nos documentos do PAT do Município de Pádua, que retoma de forma explícita as previsões e a normativa do PATI, verifica-se que a área é afetada por:
- elementos geradores de restrição – faixas de proteção e zonas de tutela: faixa de proteção de linhas elétricas;
- compatibilidade geológica – áreas aptas;
- valores e proteções naturais – rede ecológica: áreas de conexão naturalística de 2.º grau.
A área é regulada principalmente pelos artigos 5.6.4 e 17.2.2b das NTA do PAT.
A área encontra-se parcialmente incluída nos âmbitos de urbanização consolidada, regulados pelo art. 11.5 das NTA do PAT e aprovados com DCC 53/2020.

Ambas as parcelas estão abrangidas pelo DIREITO DE SUPERFÍCIE CONSTITUÍDO por uma duração de 20 (vinte) anos (a partir da data de publicação do título, 10 de janeiro de 2013), destinado à instalação de uma central fotovoltaica (nunca realizada).

Cadastro de Terrenos do Município de Pádua, na Folha 11:
Parcela 755 - Terra arável arborizada - Classe 5 - Área 11.558 m² R.D. € 43,69 - R.A. € 44,77
Parcela 757 - Categoria F/1 - Área 299 m²

Para mais informações, consultar a perícia e a documentação em anexo.