Apartamento em leilão na SS 16 - KM 678.700, Foggia - Lote 3

RECOLHA DE OFERTAS - Apartamento em Foggia, Estrada Estatal 16, KM 678.700 - LOTE 3

Propriedade plena do apartamento situado em Foggia na S.S. 16 – Km 678.700, no primeiro andar de um edifício de maior consistência, com entrada por portão privado para veículos que, a partir da estrada estatal, dá acesso a outra propriedade.
O imóvel encontra-se registado no Cadastro de Edifícios do Município de Foggia na Folha 136, Parcela 517, Sub 4,  Categoria A/3, Classe 4, Consistência 6 divisões, R.C. € 480,30.
O imóvel confronta com o sub 5, caixa de escadas condominial, pátio privado em três lados, salvo outros.
Conforme resulta da análise das perícias acima referidas, o imóvel tem uma área útil líquida de cerca de 100 m² e uma área bruta comercial, obtida somando à referida área a dos tabiques internos, das paredes perimetrais, de metade das paredes de confrontação, bem como a dos varandins calculada na medida de 1/3, num total de cerca de 112 m².
O apartamento situa-se no primeiro andar, subindo as escadas à direita, e está internamente dividido em sala/cozinha, três quartos, dois corredores de distribuição, uma casa de banho e uma arrecadação. Está completo com todos os sistemas de aquecimento autónomo, elétrico e hídrico, bem como esgotos, mas nenhum está ligado. As paredes estão rebocadas, mas não pintadas; os pavimentos são em grés porcelânico branco; não há portas. As caixilharias exteriores são em anticorodal, as persianas em metal. A casa de banho dispõe de todos os aparelhos higiénico-sanitários. A caldeira é de câmara aberta do tipo B, servida por um depósito exterior de gás GPL.
O imóvel faz parte de um edifício construído no ano de 2006 que se desenvolve em dois pisos acima do solo (rés do chão e primeiro andar) e um piso semi-enterrado, com área comum anexa de 4.053,00 m², destinada a pátio e caminhos pedonais. O edifício foi realizado com estruturas portantes em betão armado e lajes em vigotas e blocos (latero-cimento).
O apartamento encontra-se numa zona considerada periférica – suburbana, com tráfego intenso, sem estacionamento, por se situar na estrada estatal 16.
A zona não dispõe, nas imediações, de serviços de urbanização primária e secundária.
Existe serviço urbano garantido por autocarros e pela estrada estatal. Os serviços oferecidos na zona são: cafés, bombas de gasolina e aeroporto civil; a sede do município fica a cerca de 5 km de distância; os espaços verdes públicos são mais do que suficientes. O imóvel dista cerca de 4 km da autoestrada Adriática A14.
A sociedade falida beneficiou da licença de construção n.º 91 de 25/11/1996 para a construção do prédio (originalmente para uso de escritórios) e, posteriormente, obteve as seguintes autorizações administrativas:
            - D.I.A. de 15/04/1997: variante nos termos da Lei n.º 662/96;
            - D.I.A. de 12/07/1997: 2.ª variante nos termos da Lei n.º 662/96;
            - Autorização n.º 132/99. Variante em curso de obra;
            - Amnistia/regularização de 14/12/2004 (proc. n.º 2470 – CN 2004), para alteração da afetação de uso do piso             elevado e do primeiro piso de escritórios para habitação;
             Licença de construção em regularização n.º 78 de 26/02/2007.
O imóvel inteiro tornou-se complexo industrial na sequência das deliberações do Conselho Municipal de Foggia n.º 97/80 e 93/81 e das Licenças de Construção n.º 43/87, 73/87 e 84/88.
O imóvel não dispõe do certificado de habitabilidade e utilização (agibilidade); encontra-se regularmente cadastrado e foi realizado em conformidade com as normas de construção em vigor à data da sua edificação.
Por fim, dispõe de Certificado de Desempenho Energético (A.P.E.), elaborado pelo Arq. Augusto Bardin

O imóvel está onerado por ordem de demolição do Ministério Público junto do Tribunal de Foggia, de 29/09/2014, relativa a uma varanda realizada no alçado posterior do edifício com área (8,10 x 1,20) = 9,72 m², com custo estimado pelo Eng. Longo em € 87,75 (€ 351,02/4).

Para mais informações, consultar a perícia e a documentação em anexo (Lote n.º 2 da numeração da perícia do Arq. Bardin).