Complexo industrial em leilão em Barletta

EM LEILÃO Complexo industrial em Barletta, Via Trani 190  - RECOLHA DE PROPOSTAS -

O pavilhão industrial em leilão está situado na zona industrial de Barletta, a apenas 1 km do acesso à SS16 Barletta Sul.
Distribui-se por três níveis, consistindo em rés do chão (unidade industrial, área bruta 1.570 m²), primeiro piso intermédio (escritórios, área bruta 205 m²), segundo piso (laboratório, área bruta 246 m²), terceiro piso (apartamento, área bruta 246 m²), cobertura plana (área bruta 265 m²), varandas (área bruta 76 m²) e pátio exterior (área bruta 2.010 m²). O acesso à unidade imobiliária faz-se através de um portão situado na via Trani em frente ao imóvel, que permite depois o acesso aos escritórios/receção no rés do chão e ao átrio de entrada, a partir do qual é possível aceder às áreas de trabalho posteriores ou, através de uma escada em betão armado existente, ao primeiro piso intermédio, onde se encontram outros escritórios e uma sala de exposição. Através do pátio exterior é possível aceder a uma caixa de escadas especificamente servida por um poço de elevador que conduz ao segundo e ao terceiro piso, onde, urbanisticamente, deveriam existir um laboratório de produção no segundo piso e uma habitação anexa à unidade industrial no terceiro piso. No estado atual, porém, foram identificadas em ambos os níveis duas unidades imobiliárias com distribuição interna diferente em relação ao projeto aprovado pelo Município de Barletta. No último piso é possível aceder ao terraço de cobertura do bloco de escritórios/habitações. Sempre através do pátio exterior pertencente à unidade industrial é possível aceder aos dois locais de produção realizados em épocas históricas diferentes e ligados entre si por volumes de ligação. Ao serviço das áreas de produção existem blocos de instalações sanitárias, bem como arrecadações e compartimentos técnicos. Na área exterior foram também encontrados volumes ilegítimos realizados com coberturas metálicas fechadas por alvenarias ou painéis isolados, que devem ser removidos por não serem regularizáveis.
O imóvel está equipado com um sistema fotovoltaico de 190 kW com os respetivos painéis instalados na cobertura do edifício.

IRREGULARIDADES URBANÍSTICAS
O imóvel apresenta diversas irregularidades urbanísticas, tanto no que diz respeito à existência de volumes adicionais ilegítimos como no que se refere a alturas, irregularidades na distribuição interna e uso. Em particular, no segundo piso foi verificada a existência de uma unidade habitacional em relação ao previsto no título autorizativo, que previa a existência de um laboratório produtivo. O mesmo se aplica à diferente distribuição interna das unidades ambientais, tanto no segundo como no terceiro piso, onde se encontra a unidade habitacional anexa à estrutura produtiva. Deste modo, torna-se necessário ativar procedimentos de licença de construção em regularização, a fim de sanar as referidas irregularidades detetadas. Torna-se ainda necessário proceder à demolição de corpos de edifício realizados ilegalmente em adjacência ao corpo principal, bem como no pátio exterior.

PROCESSOS DE OBRAS
A construção não é anterior a 01/09/1967. Não existem restrições artísticas, históricas ou hoteleiras. Não existem direitos do domínio público nem usos cívicos. O imóvel encontra-se com licença de utilização.
O imóvel foi construído em várias fases e, especificamente, com a primeira Licença de construção n.º 29 de 16.09.1971 e alterações de 15.01.1972 e de 14.02.1972 (construção da unidade industrial), Licença de construção subsequente n.º 39 de 21.03.1977 e alteração de 09.01.1978 (ampliação da unidade industrial) e Licença de construção n.º 102/1982 de 01.06.1982 (execução do compartimento técnico do elevador).
Informa-se que os contratos de arrendamento descritos no relatório pericial e que têm por objeto partes do imóvel foram resolvidos por acordo. No estado atual, portanto, o imóvel encontra-se livre, com exceção do apartamento situado no 2.º piso da unidade industrial, que se encontra concedido em uso precário com obrigação de desocupação aquando da adjudicação do imóvel.
Esclarece-se ainda que no interior do imóvel existem bens (máquinas, mobiliário e remanescentes de armazém) objeto de procedimentos competitivos distintos já iniciados pela Massa Falida.

A habitação e a garagem encontram-se registadas no Cadastro de Edifícios do Município de Barletta na Folha 107:
Parcela 671 - Categoria D/1 - R.C. € 11.010,86

Para mais informações, consulte o relatório pericial e a documentação em anexo.