Habitação em construção em leilão em Pádua

Habitação em construção em Pádua, Via Andrea Palladio 8 bis

O conjunto imobiliário em leilão é constituído por um corpo de edifício em estado bruto, incluindo três garagens, e por uma área descoberta de pertinença externa situada em torno do imóvel.
O imóvel em questão, inicialmente desenvolvido em quatro níveis (rés-do-chão, primeiro, segundo e terceiro), foi objeto de uma ordem de demolição por parte do Município de Pádua que, na sequência da anulação da Licença de Construção n.º 7590/2012, determinou a demolição do segundo e do terceiro piso.

No estado atual, portanto, o imóvel, após a demolição do segundo e do terceiro piso, encontra-se desenvolvido em dois níveis (rés-do-chão e primeiro, além do piso de cobertura). Além disso, à luz das vistorias realizadas no local, informa-se que o mesmo se apresenta inacessível devido ao fechamento de todos os vãos (portas e janelas). Constata-se ainda que toda a propriedade foi vedada por meio de uma rede metálica de proteção.

Considera-se oportuno esclarecer que, até à data, a licença de construção n.º 7590/2012, além de ter sido anulada por sentença do T.A.R. relativamente à zona objeto de elevação para ampliação, deve considerar-se caducada por decurso dos prazos de validade.
Deverá ser avaliada com o Município de Pádua, também tendo em conta a emissão de uma ordem de demolição pelo Município de Pádua na sequência do resultado da sentença do Tribunal Administrativo Regional do Véneto, a modalidade operativa destinada a regularizar a atual situação urbanística do imóvel relativamente à parte do edifício que não foi objeto de demolição.

Esclarece-se, ainda, que o imóvel não é acessível e, portanto, não poderão ser efetuadas visitas.

O imóvel encontra-se em zona territorial homogénea (Z.T.0.):
- Zona residencial de completamento 4 regulamentada pelo art. 15 das Normas Técnicas Operativas

Cadastro Predial do Município de Pádua na Folha 43:
Parcela 910 — Sub. 3-4-5 - Categoria em construção
Parcela 910 — Sub. 6 — Zona 2 - Categoria C/6 — Classe 4 — Área 16 m² (superfície cadastral total 22 m²) - Rendimento € 45,45
Parcela 910 — Sub. 7 — Zona 2 - Categoria C/6 — Classe 4 — Área 16 m² (superfície cadastral total 18 m²) - Rendimento € 45,45
Parcela 910 — Sub. 8 — Zona 2 - Categoria C/6 — Classe 4 — Área 16 m² (superfície cadastral total 18 m²) - Rendimento € 45,45
Parcela 223 — Sub. 13 — Categoria área urbana — Área 33 m²

Para mais informações, consulte o relatório pericial e a documentação em anexo.