Dois edifícios residenciais com garagem em leilão em Arqua Polesine (RO) - LOTE 1

Dois edifícios residenciais com garagem em Arquà Polesine (RO), Via Figoli 68 - LOTE 1

Os dois edifícios em leilão situam-se numa zona periférica, nas imediações da SP24.
O complexo residencial é composto por 2 edifícios: 2 apartamentos no primeiro corpo, 3 apartamentos no segundo, e 5 garagens na parte posterior, com área exterior comum.

Conformidade cadastral: Não conforme
CORPO A
O abaixo-assinado pôde verificar, pela comparação entre as plantas cadastrais e o estado atual dos locais, que as unidades sub. 1-2 são substancialmente conformes com a representação gráfica cadastral.
Nas garagens sub. 4-5-6-7-8, a altura indicada na planta é apenas a mínima; de resto, as plantas são conformes.
CORPO B
as plantas dos sub. 1 e 2 no rés-do-chão são substancialmente conformes com o estado dos locais.
Na planta do sub. 3, no primeiro piso, não estão representadas as porções da sala-estar-sala de jantar e do quarto adjacente situadas nas proximidades da cota mínima da água do telhado, caracterizadas por uma altura inferior a 2 metros (não habitáveis). A representação ficará conforme uma vez executadas as compartimentações ou fechamentos adequados para encerrar essas faixas. Além disso, a posição de algumas divisórias é diferente em relação ao projeto
Relatório de avaliação e além das tolerâncias previstas pela normativa. Para o sub. 3, portanto, não é possível atestar a conformidade cadastral.

CONFORMIDADE URBANÍSTICA/EDILÍCIA:
CORPO A
Da verificação de coerência entre a documentação edilícia e o estado dos locais, o abaixo-assinado constata que as unidades imobiliárias sub. 1 e sub. 2 (bifamiliar) são substancialmente conformes, apresentando apenas pequenos desvios na posição de algumas divisórias internas, de qualquer forma dentro das tolerâncias previstas pelo DPR 380/2001. Confirma-se a conformidade edilícia.
As garagens sub. 4-5-6-7-8 apresentam uma estrutura portante realizada com painéis pré-fabricados em PVC e cobertura em painel sanduíche com efeito telha. Da prática edilícia n. 2910/B (variante) resulta, porém, que tais manufatos deveriam ter sido construídos em alvenaria com cobertura em telhas. Evidencia-se, portanto, uma divergência na tipologia construtiva. As dimensões exteriores resultam conformes ao projeto ou, de qualquer forma, enquadram-se nas tolerâncias do DPR 380/2001. Ouvido o dirigente do Gabinete de Urbanismo municipal, com base nas tipologias de restrição (zona BA – zona ambiental de salvaguarda), na data de hoje ele confirma que, para fins de atestar a conformidade urbanística, será suficiente uma simples declaração/asseveração de que, embora com materiais diferentes, o aspeto exterior corresponde essencialmente, e não existem variações de volume ou de superfície dos edifícios.
CORPO B
As dimensões exteriores da trifamiliar são conformes ao projeto depositado.
Os sub. 1 e 2, situados no rés-do-chão, são substancialmente conformes, embora apresentem pequenas variações na posição de algumas divisórias internas, de qualquer forma dentro das tolerâncias construtivas. Confirma-se a conformidade edilícia.
O sub. 3, no primeiro piso, apresenta porções laterais da sala-estar-sala de jantar e do quarto adjacente que não deveriam ser utilizadas, pois são caracterizadas por alturas inferiores aos requisitos higiénico-sanitários vigentes e, portanto, não habitáveis. Além disso, a posição de algumas divisórias é diferente em relação ao projeto e além das tolerâncias.

Cadastro de Edifícios do Município de Arquà Polesine na Folha 11:
Parcela 38 - Sub. 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8
Parcela 461 - Sub. 1 - 2 - 3
Cadastro de Terrenos do Município de Arquà Polesine na Folha 11:
Parcela 73

Para mais informações, consultar o relatório pericial e a documentação em anexo.