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Moradia unifamiliar em Mascalucia (CT), Via Giovanni Falcone n. 1

Propriedade total da moradia unifamiliar para habitação localizada em Mascalucia (CT) Via Giovanni Falcone n. 1, registada no N.C.E.U. da Câmara Municipal de Mascalucia no folio 10, parcela 325, sub 1, categoria A/7, classe 2, 7,5 divisões, VPT
€ 639,12; propriedade total da garagem localizada em Mascalucia (CT) Via Giovanni Falcone n. 1, registada no N.C.E.U. da Câmara Municipal de Mascalucia no folio 10, parcela 325, sub 2, categoria C/6, classe 2, com uma área de 18 m², VPT € 39,97

Moradia composta por sete divisões e meia cadastradas, distribuídas por um piso inferior, rés-do-chão e primeiro piso, com garagem no piso inferior.
Do relatório do CTU resulta que existem várias discrepâncias em relação aos dados catastrais existentes. Além do fecho de portas internas, deslocação de paredes divisórias e criação de novas aberturas (janelas), destaca-se um aumento de volume da unidade imobiliária com a adição de um novo espaço. Além disso, o espaço no primeiro piso, identificado como "planta do primeiro piso", foi transformado em habitável. Este espaço indicado é na realidade um "sótão" utilizável no máximo como espaço de armazenamento, uma vez que as alturas não permitem identificá-lo como habitável. Portanto, o imóvel, conforme indicado pelo CTU, não se encontra nas condições previstas pelo artigo 40, parágrafo 6 da lei n. 47/1985, nem pelo artigo 46, parágrafo 5 do DPR 380/2001, e os abusos identificados não são passíveis de regularização ou legalização nos termos do D.L. 269/2003. De facto, no que diz respeito à redistribuição dos espaços internos e à modificação da fachada, o CTU indica que, mediante apresentação de título autorizativo pertinente, é possível regularizá-los por um custo de cerca de € 1.500, incluindo sanção, e cerca de € 1.000 para taxas administrativas e honorários para técnicos competentes em matéria urbanística para a elaboração dos documentos necessários. Será também necessário atualizar a planta cadastral do imóvel, prevendo um custo de cerca de € 500,00. Enquanto que, no que diz respeito ao aumento de volume (criação de novo espaço), não é possível regularizá-lo e será necessário restaurar o estado original, voltando ao projeto executivo apresentado à Câmara Municipal de Mascalucia, com um custo indicativo, global, de cerca de € 10.000,00, incluindo demolição, transporte e eliminação em aterro e restauração. Custos e despesas, já deduzidos do preço de avaliação.