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Fábrica em Chiaravalle (AN), Via Roberto Ruffilli 30

Propriedade plena pela quota de 1/1 de:
Unidade imobiliária destinada a Terminal-Depósito de produtos alimentares que se desenvolve em um único piso acima do solo, localizado na Via Roberto Ruffilli n. 30 (cadastralmente Via Grancetta), com pátio exclusivo de pertinência que se desenvolve em dois lados pavimentados com asfalto e inteiramente delimitado e cercado com muro em concreto e grade de ferro, denominado lote B do lote 2 da Loteamento industrial do município de Chiaravalle (AN). Existem também 2 acessos para veículos protegidos por grandes portões deslizantes de ferro. O galpão/fábrica do qual faz parte o imóvel em questão foi construído no ano 2000 com estrutura em concreto pré-fabricado (elementos pré-fabricados em concreto armado e pré-esforçado), cobertura constituída por elementos em fibrocimento sem fibras de amianto com isolamento inferior em lã de vidro, painéis de fechamento pré-fabricados isolados com camada de poliestireno, acabamento externo em granulado bicolor, caixilharia externa do tipo "em fita" em alumínio, claraboias no teto, pavimentação do tipo industrial em cimento polido. Existem também um banheiro e um vestiário adjacente que são ambos pavimentados com ladrilhos de grés cerâmico, enquanto no banheiro também há revestimento das paredes sempre em grés cerâmico.
O imóvel objeto do presente procedimento e avaliação está registrado no cadastro de edifícios do município de Chiaravalle (AN) na Folha 21 com a Parcela 470 sub 3 agrupada com o sub 11 (o sub 3 é constituído pelo pátio de pertinência exclusiva descoberta, enquanto o sub 11 é constituído pela porção do galpão) e possui 2 acessos pedonais do exterior ou seja, do pátio exclusivo de pertinência, um localizado na frente principal voltada para o Norte (Via R. Ruffilli) e o outro localizado no lado oeste. É também dotado de várias aberturas amplas protegidas por persianas enroláveis, elevadas em relação ao nível externo do pátio de pertinência e funcionais para carga e descarga de mercadorias. No pátio externo lado Oeste há uma plataforma em concreto para carga e descarga de mercadorias elevada do solo em relação ao nível do pátio, coberta por uma estrutura de ferro com lona de PVC e dotada de escada pedonal de acesso à mesma do exterior. O imóvel é finalmente dotado de sistema de alarme e de sistema de videovigilância.
A superfície comercial bruta do imóvel útil para fins de avaliação, medida e verificada pelo consultor avaliador do procedimento concursal diretamente no local, é de cerca de 530,00 m², enquanto a do pátio de pertinência exclusiva descoberta, é de cerca de 580,00 m².

Julgamento de Conformidade Cadastral:
Foram encontradas irregularidades:
Em consequência do estado atual do imóvel conforme verificado em inspeção, bem como com base na nova disposição do artigo 19, parágrafo 14, D.L. 31 de maio de 2010 n. 78, foi constatado que o mesmo resulta ser NÃO conforme à planta cadastral depositada no cadastro de edifícios do Escritório do Território de Ancona - Município de Chiaravalle (Planta de 16/11/2000 Prot. n. T320970).
Mais precisamente, em consequência da última Prática Edilícia D.I.A. Denúncia de Início de Atividade Prot. N. 22690 de 03.11.2000 apresentada ao Município de Chiaravalle para a Mudança de Destinação de Uso do imóvel de "Processamento" para "Terminal-Depósito de Produtos Alimentares perecíveis", não foi representada na Planta Cadastral a plataforma de carga e descarga em concreto elevada do solo em relação ao nível do pátio e a respectiva escada pedonal de acesso à mesma, localizadas no lado Oeste do Edifício.
É necessário redigir uma prática de Variação Cadastral no Cadastro de Edifícios através do procedimento telemático DO.C.FA. com a nova Planta anexada, reportando o estado exato dos locais da unidade imobiliária.
Os encargos totais e, portanto, os Custos para a Prática de Variação Cadastral do imóvel, são estimados pelo consultor avaliador do procedimento concursal, com base nas obrigações a serem cumpridas (incluindo despesas técnicas) e nos encargos e/ou direitos cadastrais a serem pagos, em via presuntiva de cerca de Euro 1.000,00= excluídos encargos previdenciários e fiscais.

Julgamento de Conformidade Urbanística-Edilícia:
Após a inspeção e os levantamentos realizados no imóvel objeto de execução e avaliação, das investigações realizadas no Escritório de Urbanismo, da visualização dos Títulos Edilícios emitidos e dos Projetos aprovados e anexados aos mesmos, o consultor avaliador do procedimento concursal constatou que o mesmo É CONFORME exceto: a) da estrutura coberta em ferro com lona de PVC realizada de forma estável e solidamente ancorada na plataforma externa em concreto para carga e descarga localizada no lado oeste do edifício, para a qual não foi encontrada nenhuma Autorização Urbanística/Edilícia. Esta obra/estrutura, considerando que se encontra a uma distância não regulamentar dos limites com as outras propriedades nos lados oeste e sul (na prática foi realizada e se encontra junto aos limites), não é regularizável. Será, portanto, necessário providenciar o restabelecimento do estado pré-existente autorizado (redução ao estado original) através da desmontagem, remoção da mesma e descarte dos materiais resultantes.
O custo para o referido restabelecimento foi estimado pelo consultor avaliador do procedimento concursal, com base nas obras e intervenções a serem realizadas (incluindo os encargos para o descarte dos materiais resultantes), em cerca de Euro 2.000,00; b) do Local Técnico onde estão localizados os quadros gerais do sistema elétrico e de um Local Escritório, realizados em continuação do corpo banheiros/vestiário com divisórias em gesso cartonado. O local Escritório é pavimentado com ladrilhos de grés cerâmico e é dotado de teto falso e de 2 caixilhos em alumínio com vidro localizados nas paredes em gesso cartonado, enquanto o compartimento técnico tem o piso como o local principal, ou seja, do tipo industrial em cimento polido. Para ambos os Locais acima indicados, não foi encontrada nenhuma Autorização Urbanística/Edilícia. Será, portanto, necessário providenciar o restabelecimento do estado pré-existente autorizado (redução ao estado original) através da remoção e desmontagem dos dois Locais (paredes em gesso cartonado, caixilhos e teto falso) e descarte dos materiais resultantes. O custo para o referido restabelecimento foi estimado pelo consultor avaliador do procedimento concursal com base nas obras e intervenções a serem realizadas (incluindo os encargos para o descarte dos materiais resultantes), em cerca de Euro 3.000,00.