COTAS de Terrenos agrícolas e edifício em ruínas em leilão em Lusiana (VI)

COTAS de Terrenos agrícolas e edifício em ruínas em Lusiana (VI), Contrada Campomezzavia

Trata-se de terreno inclinado predominantemente agrícola composto por várias partículas atualmente cadastradas como pastagem, terra arável, prado e uma porção de edifício em ruínas.
A viabilidade é suficiente, uma vez que se acede pela via Campomezzavia, prosseguindo por uma estrada interpodal; isso permite o acesso ao fundo para as normais lavorações agrícolas.
Uma parte dos terrenos, conforme resulta do Certificado de Destinação Urbanística, é classificada como pertencente ao sistema montanhoso das contradas históricas menores.
Completa o compêndio uma porção de edifício em ruínas adjacente a um edifício artesanal de maiores dimensões e de outra propriedade.
Os terrenos são predominantemente trabalhados, enquanto o edifício, considerado o estado precário, não é utilizável.

A área em que se inserem os imóveis é assim classificada:
(Seç. A) Folha 2º mapa n. 19 insere-se no ATO 7 - Contrada Campomezzavia e sistema das zonas de esqui e é classificado em: Zona Agrícola (Z.T.O. E); insere-se na área sujeita a:
vínculo sísmico OPCM 3274/2003, vínculo hidrogeológico-florestal R.D.L. 3267/1923, vínculo paisagístico art. 142 c. 1 let. g) do D.Lgs. 42/2004 (zonas boscosas) e âmbito naturalístico de nível regional;
(Seç. A) Folha 3º mapas nn. 40, 42, 81, 112 e 113 inserem-se no ATO 7 - Contrada Campomezzavia e sistema das zonas de esqui e são classificados em: âmbito de edificação difusa. Contradas (Z.T.O. CT); inserem-se na área sujeita a: vínculo sísmico OPCM 3274/2003,
vínculo hidrogeológico-florestal R.D.L. 3267/1923 e âmbito naturalístico de nível regional;
(Seç. A) Folha 3º mapa n. 82 insere-se no ATO 7 - Contrada Campomezzavia e sistema das zonas de esqui e é classificado em: parte Zona Agrícola (Z.T.O. E) e parte âmbito de edificação difusa. Contradas (Z.T.O. CT); insere-se na área sujeita a: vínculo sísmico OPCM
3274/2003, vínculo hidrogeológico-florestal R.D.L. 3267/1923 e âmbito naturalístico de nível regional;
(Seç. A) Folha 3º mapa n. 100 insere-se no ATO 7 - Contrada Campomezzavia e sistema das zonas de esqui e é classificado em: âmbito de edificação difusa. Contradas (Z.T.O. CT); insere-se na área sujeita a: vínculo sísmico OPCM 3274/2003, vínculo hidrogeológico-florestal R.D.L. 3267/1923, faixa de respeito - viabilidade e âmbito naturalístico de nível regional;
(Seç. A) Folha 3º mapa n. 151 insere-se no ATO 7 - Contrada Campomezzavia e sistema das zonas de esqui e é classificado em: âmbito de edificação difusa. Contradas (Z.T.O. CT) com individuação de atividade produtiva em zona imprópria; insere-se na área sujeita a: vínculo sísmico OPCM 3274/2003, vínculo hidrogeológico-florestal R.D.L. 3267/1923, parte faixa de respeito - viabilidade e âmbito naturalístico de nível regional.
As prescrições relativas às zonificações e vínculos citados são reportadas nos arts. 3-8 -9-10 -12 - 17-25-3 3 -34-36 - 40 -43 das Normas Técnicas Operacionais do P.I. de Lusiana, publicadas no site institucional e que aqui se entendem integralmente citadas além do "Prontuário para a qualidade arquitetônica e a mitigação ambiental".
Requer-se também a específica normativa no que tange à faixa de respeito rodoviário.

Cadastro de Terrenos do Município de Lusiana na Folha 2:
Partícula 19 - plena propriedade por 1/2
Cadastro de Terrenos do Município de Lusiana na Folha 3:
Partículas 40 - 82 - plena propriedade por 2/3
Partícula 42 - plena propriedade por 1/2
Partícula 81
Partícula 100 - Plena Propriedade por 3/4
Partículas 112 - 113 - Plena propriedade por 1/6
Cadastro de Edifícios do Município de Lusiana na Folha 3
Partícula 151

Para mais informações, consultar a perícia e a documentação em anexo.