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Terrenos agrícolas em Acquaviva delle Fonti (BA), Localidade de Scappagrano - LOTE 1

O terreno está situado em área agrícola caracterizada por propriedades de produtividade e extensão médias (2-3 ha).
Possui uma superfície de 36.626 m².
As culturas predominantes são arbóreas, com plantações irrigadas (vinhedos de uvas de mesa, pomares de cerejeiras etc.) e de sequeiro (olivais, pomares de cerejeiras etc.), além da presença esporádica de culturas arvenses não irrigadas. As condições agronômicas em termos de fertilidade dos solos e de microclima são ordinárias.
No atual instrumento de planejamento urbano em vigor no Município de Acquaviva delle Fonti, PRG aprovado pela D.G.R. n.º 805 de 3 de maio de 2011, o terreno está situado na zona E (agrícola especial), incluída na ATE B “Valor paisagístico relevante” (ver Anexo 3 - certificado de destinação urbanística).
Nas áreas ATE B, externas aos âmbitos territoriais distintos ATD, para os quais vigora a regulamentação específica, são admissíveis
- obras para a manutenção e/ou melhoria da configuração hidrogeomorfológica, das peculiaridades da vegetação e da fauna, dos vestígios arqueológicos e arquitetônicos;
- intervenções destinadas à recuperação e reutilização de edifícios existentes;
- implantação limitada de novas construções destinadas a serviços agrícolas/agroturismo, novas construções destinadas a serviços agrícolas/agroturismo/pecuária (excluída qualquer forma de agregação entre terrenos não contíguos), sempre fora dos ATD presentes na ATE, com os seguintes parâmetros:
- Sf – superfície fundiária mínima: 10.000 m²;
- Índice de edificabilidade fundiária: 0,03 m³/m² (também destinados à habitação);
- H: altura máxima: 4,00 m

Cadastro de Terras do Município de Acquaviva delle Fonti, Folha 27:
Parcelas 151 - 155 - 181 - 182