Ramo de negócio do residencial denominado "Residence Playa Sirena" em Tortoreto (TE) - LOTE 28

Ramo de negócio do residencial denominado "Residence Playa Sirena" localizado em Tortoreto (TE), Viale Sirena 488/E - LOTE 28 Os imóveis estão cadastrados no Cadastro de Edifícios da Comuna de Tortoreto na Folha 29: Parcela 1571 - Categoria D/2 - R.C. € 32.826,00 Parcela 1569 - sub 46, área urbana de 284 m² Parcela 1569 - sub 47, área urbana de 60 m² O referido ramo de negócio é composto por: A) edifício de quatro andares acima do solo mais subsolo, para uso residencial com piscina, servido por duas escadas e elevadores, dividido da seguinte forma: - Subsolo: para garagem, lavanderia, despensa, sala de máquinas do elevador, central de água para incêndios; - Térreo: para restaurante com varanda, cozinha, serviços, recepção, hall, bar, piscina com serviços, três mini apartamentos compostos por sala de estar, quarto, banheiro e varanda ou terraço; - Primeiro, segundo e terceiro andares: cada um com cinco apartamentos de dois quartos e três apartamentos de um quarto, além de sala de estar, banheiro e varanda ou terraço; - Quarto andar-sótão: composto por cinco apartamentos de dois quartos e três apartamentos de um quarto, além de sala de estar, banheiro e varanda. A altura dos cômodos varia de 1,20m a 3,50m. Este andar foi objeto de regularização para: Recuperação habitacional do sótão existente no edifício localizado na Via Sirena - RTA - (nos termos da L.R. 11.J 5/04 de 26/04/2004 ss.mm.ii) Estão incluídas na venda a área urbana identificada como subalterno 47, que é um pátio de pertença e parte da piscina do residencial, bem como o subalterno 46, que é uma rua de serviço tanto da parcela 1569 quanto da parcela 1571 e que, portanto, é alienada com o referido complexo imobiliário, mantendo-se o acesso aos dois complexos imobiliários. A estrutura possui sistema solar térmico para água sanitária. A estrutura de hospedagem está completa em todas as suas partes, perfeitamente funcional e possui área de lazer com piscina e áreas verdes, voltada diretamente para o mar e com estacionamento subterrâneo para os clientes e amplo estacionamento público. O residencial possui certificado de desempenho energético emitido pelo profissional certificador em 05/06/2018. B) operação de gestão de uma residência turística hoteleira, sob a marca "PLAYA SIRENA", com atividade anual, classificada como categoria 3 estrelas, com capacidade de 35 unidades habitacionais auto-suficientes, para uma capacidade total de 87 leitos e serviço de alimentação e bebidas apenas para os hóspedes alojados. Esta autorização está em vigor, conforme comunicado pelo Escritório de Comércio/Suap da Comuna de Tortoreto. Com contrato celebrado por escritura particular em 06/06/2018 com assinaturas autenticadas pela Dra. D'Andrea Maria Elisa, rep. n. 15398 racc. 10056, a então "F.LLI PIERANTOZZI S.R.L." havia alugado o "ramo" por um período de seis anos, de 15/06/2018 a 31/12/2024. O aluguel, durante o processo, a pedido do locatário, foi reduzido, por decisão do Juiz Delegado de 25/11/2020, para € 105.000. O art. 3 do contrato de locação prevê a renovação automática por mais seis anos, salvo denúncia a ser enviada por carta registrada com aviso de recebimento doze meses antes do vencimento. O curador, por comunicação de 8 de novembro de 2023, providenciou o cancelamento do contrato, de modo que, a partir de 1º de janeiro de 2025, o "ramo" voltará à disponibilidade do processo e de seus sucessores. O lote inclui os bens móveis presentes no interior, conforme avaliados no laudo anexo. O edifício foi construído com as seguintes autorizações: - Licença de Construção: n. 194 de 07/12/2004 - processo de construção n. 1534/C, - Habitabilidade: certificado n. 55/2007 processo de construção n. 1534/C - Licença de Construção n. 97/2007 de 06/07/2007 para a transformação do quarto andar-sótão em área habitável L.R. 11.J 5/04 de 26/04/2004 ss.mm.ii); e habitabilidade complementar assumida no protocolo da Comuna de Tortoreto em 02/04/2008 no prot. 7886. Os dados cadastrais e as plantas, referentes às unidades que compõem o lote acima: - são diferentes do estado real devido à construção no canto nordeste do térreo, onde foi construído um espaço de serviço para a piscina;