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Apartamento em Gravina di Catania (CT), na via Guglielmo Oberdan n. 12 - LOTE 1

Apartamento em Gravina di Catania, na via Guglielmo Oberdan n. 12, no primeiro andar, escada D (imóvel residencial, habitação para habitação civil), composto por sala, dois quartos e acessórios (corredor, cozinha, banheiro, corredor e lavanderia), com uma área de cerca de 85 metros quadrados, com varandas (sendo uma fechada) com uma área total de cerca de 16,50 metros quadrados.

Registrado no Cadastro de Edifícios da Comuna de Gravina di Catania:
- sem seção urbana, folha 6, parcela 939, Sub 114, categoria A/2, classe 5, cômodos cadastrados 4,5, área total cadastrada 90 m2; total excluindo áreas descobertas 85 m2, renda cadastral Euro 406,71, no Cadastro na via Fratelli Bandiera n. 90/A, escada A, interno 4, primeiro andar.

Foi identificada a seguinte não conformidade:
- construção de uma varanda de cerca de cinco metros quadrados, com estrutura precária, no corredor do lado sul. Essa não conformidade pode ser corrigida mediante a apresentação da seguinte documentação: CILA em regularização e relatório assegurado, assinado por um técnico habilitado e apresentação de projetos gráficos e documentação fotográfica, na qual se declare o cumprimento das normas de segurança, urbanísticas e higiênico-sanitárias vigentes; - aprovação da Superintendência de Bens Culturais e Ambientais.
O CTU constatou que os imóveis em questão estão sujeitos à restrição do direito de superfície e para a remoção dessa restrição foi calculado um custo total (para apartamento e garagem) de 3.500,00 euros.