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EM LEILÃO  Terrenos agrícolas em Moscufo (PE), Via Vertilina

Os terrenos em leilão têm uma área de 2.980 m².
O terreno identificado pela parcela 55 é acessível por uma estrada vicinal e, atualmente, na sua maior parte, encontra-se cultivado com olivais; o local apresenta um ligeiro declive.
O terreno identificado pela parcela 249, atualmente, na sua maior parte, encontra-se inculto; o local apresenta um ligeiro declive.

Existem divergências cadastrais.

PLENA PROPRIEDADE
Esclarece-se que o imóvel está onerado com direito de usufruto a favor de sujeito falecido, ainda não cancelado dos registos prediais. A anotação da extinção do referido direito de usufruto por morte do usufrutuário deverá ser efetuada por conta e às expensas do adjudicatário.

Com base no C.D.U. emitido pela Câmara Municipal de Moscufo, sob o Prot. n.º 11118 de 19/08/2025, os terrenos têm a seguinte afetação:
- Zona Agrícola "E" (art. 39 das N.T.A.).
Para as intervenções, é necessário verificar as prescrições contidas nas N.T.A. do Plano Setorial "Defesa contra Inundações e Fenómenos Gravitativos e Processos Erosivos", aprovado por deliberação regional n.º 94/5 de 29/01/2008 e alterações subsequentes.
As parcelas acima indicadas estão sujeitas a servidão hidrogeológica; o Município de Moscufo está classificado como zona sísmica de 2.ª Cat.

Cadastro de Terrenos do Município de Moscufo, na Folha 10:
Parcela 55 - 249