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Terrenos agrícolas em Mammola (RC), Localidade Limina

EM LEILÃO terrenos agrícolas no Município de Mammola (RC) na localidade Limina.
Possuem uma superfície total de 49.040,00 m².
O primeiro lote de terreno tem forma poligonal, é plano e com declive, com uma superfície cadastral de cerca de 14.630,00 m², e está ocupado por vegetação arbustiva.
Encontra-se na zona "E - Agrícola" e está sujeito às seguintes restrições:
- Paisagístico – ambiental "Áreas protegidas por lei", nos termos do art. 142, parágrafo 1, letra C do D.Lgs. 42/04; DM 27.06.1985;
- Restrição Hidrogeológica – nos termos do Decreto Real n. 3267/1923 de 30/12/1923 "Reorganização e reforma da legislação sobre florestas e terrenos montanhosos"
O segundo lote de terreno tem forma poligonal, apresenta um declive, com uma superfície cadastral de cerca de 34.410,00 m², está em estado de abandono e ocupado por vegetação arbustiva. Parte da superfície é ocupada pela estrada da Estrada Provincial 42.
Encontra-se na zona "E - Agrícola" e está sujeito às seguintes restrições:
- Paisagístico – ambiental "Áreas protegidas por lei", nos termos do art. 142, parágrafo 1, letra C do D.Lgs. 42/04; DM 27.06.1985;
- Restrição Hidrogeológica – L nos termos do Decreto Real n. 3267/1923 de 30/12/1923 "Reorganização e reforma da legislação sobre florestas e terrenos montanhosos";
- Incluído em parte entre as áreas de atenção PGRA "medidas de salvaguarda estabelecidas em implementação das atualizações dos PAI conforme a deliberação Cip n. 1 de 20/12/2019" PGRA 2021.

Cadastro de Terras do Município de Mammola:
Folha 4 - Lote 100 - Qualidade Seminal - Classe 3
Folha 11 - Lote 13 - Qualidade Pastagem Arbustiva - Classe 1

Para mais informações, consulte o laudo e a documentação em anexo.