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Terreno em Faleria (VT), Estrada Vicinal de Paterno snc - LOTE 1

O terreno está cadastrado no Cadastro de Edificações do Município de Faleria na Folha 1:

Lote 39 - Porção AA - Pomar de Avelãs - Classe 2 - Superfície 4.325 m² - R.D. € 40,21 - R.A. € 21,22
Lote 39 - Porção AB - Pomar de Oliveiras - Classe 2 - Superfície 1.545 m² - R.D. € 4,79 - R.A. € 2,39

Terreno com uma superfície de 5.870 m² com destinação em parte a pomar de avelãs e em parte a pomar de oliveiras.

Da análise das restrições emergentes do P.T.P.R. conclui-se que os bens se encontram dentro da área classificada como Paisagem Natural de Continuidade indicada na tabela 15, folha 356 A, do P.T.P.R. (Anexo 9), Sistemas e Áreas da Paisagem, que é regulamentada pelo art. 24 das N.T.A. e também se enquadram nas restrições declarativas dos imóveis e das áreas de notável interesse público L.R. 37/87 art. 14 L.R. 24/98 - art. 134 co. 1 alínea a) D.lvo 42/04 e art. 136 D.lgs. 42/04, identificados na tabela 15, folha 356 B do mesmo Plano (Anexo 9), Bens Paisagísticos, classificados pelo art. 136 D.lgs. 42/04, alíneas c) e d) como bens de conjunto, ou seja, vastas localidades com valor estético tradicional, belezas panorâmicas, com código cd058 001, (art. 7 L.R. 24/98).
O terreno está também sujeito a restrição hidrogeológica nos termos do R.D. L. 3267/23 e R.D. 1126/26 (Anexo 10).