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Terreno edificável em Noicattaro (BA), Localidade Cipierno - LOTE 3

Terrenos edificáveis em Noicattaro identificáveis no Cadastro de Terras do município de Noicattaro folha 38 parcelas 1397, 1400, 1421, 1499, com uma área total de 417 m² localizados a leste do centro de Noicattaro na localidade de Cipierno e nas imediações da cidade, constituindo um único corpo fundiário.

Folha 38 - Parcela 1500, O terreno de 92 m² faz parte do Plano de Loteamento do setor n.12 "Cipierno", identificado com o lote 28/L juntamente com a parcela 1394 de 79 m² não penhorada.
Folha 38 - Parcelas 1397, 1499 Os terrenos fazem parte do Plano de Loteamento do setor n.12 "Cipierno", identificado com o lote 28/M com uma área total de 171 m² (soma das parcelas 1397 de 96 m² e 1499 de 75 m²).
Folha 38 - Parcelas 1400, 1421, 1498 Os terrenos fazem parte do Plano de Loteamento do setor n.12 "Cipierno", identificado com o lote 28/N com uma área total de 243 m² (soma das parcelas 1400 de 142 m², 1421 de 95 m², 1498 de 6 m²).

Para as áreas objeto do presente relatório, os instrumentos urbanísticos gerais, executivos e programáticos em vigor no município de Noicattaro são os seguintes:
- Plano Diretor Geral aprovado com Deliberação do Conselho Regional n.1352 de 31 de agosto de 2004 e em vigor com a Publicação no Boletim Oficial da Região da Puglia n.110 de 15 de setembro de 2004;
- Ato Geral de Diretrizes para a Implementação do PDG deliberado pelo Conselho Municipal com ata n.53 de 19.12.2005 que tem valor normativo em relação à determinação e localização da necessidade de habitação pública (E.R.P.) na medida de 41,33% do volume habitacional total do setor;
- Plano de loteamento do setor n.12 "Cipierno", aprovado com Deliberação do Conselho Municipal n.47 de 27.09.2007 e convenção de Loteamento no cartório da notária Maria Lacalendola de 20 de novembro de 2008, rep. nº 43199 e convenções subsequentes assinadas.