Terreno em leilão em Pianezza (TO) - LOTE 12

Terreno em Pianezza (TO), Via Enzo Ferrari - LOTE 12

Direitos disponíveis: propriedade plena 1/1
Trata-se do lote 11 indicado no laudo depositado pelo Eng. Diego Paltanin.
Terreno em Pianezza (TO), adjacente à Via Enzo Ferrari, com área cadastral de 6.244,00 m², utilizado como pastagem.  
Inscrito no cadastro de terrenos do município de Pianezza, na folha 16:
(i) parcela 1046, terreno arável arborizado, classe 1, área de 1.411 m², rendimento dominial de 14,94 euros, rendimento agrícola de 10,93 euros
(ii) parcela 1051, terreno arável arborizado, classe 1, área de 4.833 m², rendimento dominial de 51,17 euros, rendimento agrícola de 37,44 euros
Confrontações:
Via Enzo Ferrari em dois lados, parcela 1184, parcela 1186, parcela 1238.
De acordo com o Plano Diretor Geral, está situado em:
- Zona Territorial Homogênea "ic 3.41", destinada a "Áreas e imóveis para equipamentos de interesse comum", nos termos previstos no art. 121 das N.T.A. do P.R.G.C. em vigor;
- está parcialmente sujeito à faixa de proteção rodoviária, nos termos previstos no art. 117 das N.T.A.;
- classe hidrogeológica 1.
Na data da vistoria realizada pelo perito do processo, o lote encontrava-se ocupado com base em contrato de comodato gratuito celebrado em 01.12.2020, não registrado; o contrato previa uma duração de cinco anos, com início em 01.12.2020 e término em 30.11.2025. O contrato encontra-se, portanto, vencido, não foi renovado e não é oponível ao processo. Para efeitos da venda, o imóvel deve ser considerado livre de ônus.
A Liquidação Judicial avaliará, se for o caso, apresentar pedido de desocupação nos termos do art. 216, n.º 2, CCII, sem prejuízo, em qualquer caso, do dever do arrematante/adquirente de tomar, por iniciativa própria, as medidas necessárias para a eventual desocupação das instalações.
Para obter detalhes e informações sobre a situação de fato e de direito dos imóveis à venda e sobre eventuais irregularidades, restrições e gravames registrados, consulte o laudo de avaliação depositado pelo Eng. Diego Paltanin, perito do processo, ficando excluída qualquer responsabilidade por falta de informação aos interessados.  

Para mais informações, consulte o laudo e a documentação anexada.